Veja retratos falados de mulher que se passou por enfermeira para sequestrar bebê há quase 27 anos em hospital de Goiânia

Retratos falados de sequestradora do filho de Kênia Almeida, raptado no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/Inquérito Policial Veja retratos falados de mulher que se passou por enfermeira para sequestrar bebê há quase 27 anos em hospital de Goiânia O g1 publicou, no último fim de semana, uma reportagem exclusiva sobre o drama de uma mãe que teve o filho sequestrado no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Goiânia. O recém-nascido foi tirado dos braços de Kênia Almeida em agosto de 1997 por uma mulher que se passou por enfermeira, alegando que o levaria para o berçário. Na época, a polícia fez retratos falados da sequestradora, mas ela nunca foi identificada e o menino não foi encontrado (veja acima).   “Ela entrou vestida de branco e disse que queria levar o bebê para o berçário. Lembro dela desaparecendo na porta e, daquele dia para cá, eu não tive uma notícia sequer”, desabafou Kênia Almeida. A reportagem obteve o inquérito policial do caso, onde estão disponíveis os retratos feitos pelo desenhista criminalístico Francisco Raimundo, com base em descrições de mais de um informante, o que pode indicar a diferença de um rosto para outro. O primeiro desenho é de 8 de outubro de 1997, e os outros dois são do dia 13 do mesmo mês. Veja abaixo as descrições feitas na época: Previous slide Next slide Como são feitos os retratos falados? Ao g1, André Luiz Leal Medeiros, papiloscopista policial e chefe da seção de retrato falado da Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil de Goiás, explicou que os registros mais antigos de retratos falados são do “faroeste”. Eram os cartazes clássicos de pessoas procuradas, comuns nos filmes dos Estados Unidos, feitos a partir da descrição de testemunhas. O papiloscopista explicou que o retrato falado não se trata da foto de uma pessoa, mas sim de uma representação a partir de uma técnica de entrevista que auxilia na investigação. O desenho é feito com base nas características descritas pela vítima. “No caso em tela da matéria, a gente tem um kit de identificação, que consistia em algumas transparências que eram sobrepostas e depois tirava-se xerox delas para formar a imagem”, explicou André Luiz. Posteriormente a essa técnica, a polícia passou a usar o “identikit” no computador, um aplicativo desenvolvido pela Polícia Federal. No sistema, o papiloscopista inseria as peças de composição, como olhos, nariz, boca e outras partes, para montar uma imagem. “Hoje em dia, usamos o Photoshop. Utilizamos imagens reais de pessoas recortadas. Temos um banco de olhos, um banco de narizes, um banco de bocas, um banco de diferentes partes, e juntamos essas partes na presença da vítima. A vítima vai escolhendo as partes, e você vai fazendo o contorno e os detalhes para que essas partes se tornem um só rosto”, pontuou.   André Luiz detalhou ainda que atualmente a polícia utiliza inteligência artificial no programa para auxiliar no trabalho. É possível envelhecer, rejuvenescer e fazer ajustes na imagem. Segundo o papiloscopista, atualmente, o processo demora cerca de 1h30. O especialista ponderou que retratos falados não são usados para condenar pessoas, mas para reduzir o “espaço amostral” dos sujeitos e diminuir a lista de suspeitos. “O retrato falado por si só não leva à pessoa. O que você faz é procurar pessoas que possuam as características apresentadas pelo retrato falado. Por exemplo, se a descrição é de uma pessoa branca, você não vai procurar pessoas negras, então você reduz o espaço amostral”, narrou. Ao g1, André ressaltou que as equipes usam uma base científica, estudam e se preparam para fazer os retratos, além de usarem os softwares mais atualizados. “Em Goiás, estamos alinhados com a Polícia Federal, tanto nos programas quanto nos treinamentos. Os retratos falados são feitos aqui no estado exclusivamente por papiloscopistas policiais, que são os profissionais habilitados na identificação humana”, finalizou. O pequeno Matheus Almeida foi sequestrado em 30 de agosto de 1997, quando Kênia tinha 17 anos. Desde então, a família acumula angústias, afinal, a polícia encerrou o inquérito por falta de indícios de autoria do crime. O processo criminal foi arquivado em 2002 por falta de provas, e nunca surgiram pistas sobre o menino ou a sequestradora. “Tentei continuar. Tive outra filha, tive um relacionamento, mas dentro de mim nada muda. Desenvolvi problemas, transtornos e vício em remédios tarja preta porque eu não queria viver, não queria sentir a dor, não queria lembrar porque me dói. Me machuca o fato de não ter feito justiça”, lamentou. Em conversa ao lado da família, o g1 ouviu Kênia, hoje com 44 anos, para entender o caso. Emocionada, durante a entrevista, ela teve o apoio da tia, Maria Luzanilde, e da irmã, Kelly de Almeida. Confira abaixo detalhes do caso e reportagens que a TV Anhanguera e o jornal O Popular produziram na época do crime.   Kênia Almeida teve o filho recém-nascido sequestrado no Hospital Santa Casa Misericórdia Goiânia, em Goiás — Foto: Arquivo/Grupo Jaime Câmara Gravidez O primeiro depoimento de Kênia à Polícia Civil foi em 2 de setembro de 1997, após o sequestro, quando ela detalhou o caso desde a gravidez. Ela contou que, em 1995, conheceu seu professor, que também era policial civil, e ministrava aulas de física e química. Na época, ele mantinha um relacionamento com outra aluna. Ocasionalmente, os três saíam juntos, e, depois de um tempo, Kênia percebeu que o professor estaria interessado nela, alegando que ele terminou com a outra moça, segundo o relato. Eles tiveram uma breve relação, segundo Kênia, e a colega afastou-se dele. Na época, o homem era separado da esposa e morava com três filhas, além de ter duas filhas fora do casamento. Em meio ao caso, Kênia descobriu a gravidez com cerca de três meses de gestação.   “Minha mãe foi a pessoa que mais me apoiou. Ela cuidou bastante de mim, e eu tive uma gravidez tranquila”, relatou Kênia.   Kênia Almeida teve o filho recém-nascido sequestrado no Hospital Santa Casa Misericórdia de Goiânia, em Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera No entanto, a reação do professor foi diferente. Após contar

Rio de Janeiro tem 16 pessoas desaparecidas por dia em 2024, mostra levantamento

Rio de Janeiro tem 16 pessoas desaparecidas por dia em 2024, mostra levantamento Um levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que o Rio de Janeiro registrou, em média, 16 novos desaparecidos por dia em 2024. No total, 2.533 pessoas foram dadas como desaparecidas no estado entre janeiro e maio deste ano, segundo o ISP. Caso emblemático Um dos casos mais conhecidos neste ano foi de Édson Davi, criança de 6 anos que desapareceu no dia 4 de janeiro na praia da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, e ainda não foi encontrado. A Polícia Civil informou à CNN que a investigação continua na Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) e é acompanhada pelo Ministério Público. Os agentes policiais analisaram imagens de 13 câmeras de segurança na orla que mostram o menino em uma barraca. Não há evidências de que ele teria saído da praia. Testemunhas relataram à DDPA que o menino teria entrado no mar enquanto jogava futebol, mas que não foi visto saindo para a rua. Segundo a polícia, diversas linhas de investigação foram consideradas e todas as denúncias foram apuradas, inclusive, em outros estados do país. Portal de Desaparecidos A Polícia Civil do Rio de Janeiro conta com o Portal de Desaparecidos para registrar informações e fotografias das pessoas desaparecidas, com base nos registros oficiais. De janeiro a maio de 2024, foram registradas 1.888 ocorrências na Região Metropolitana do Rio, segundo a Secretaria de Estado da Polícia Civil (Sepol). Dos desaparecidos, cerca de 95% foram encontrados. Em nota, a Sepol destacou que os desaparecimentos, em maioria, não estão ligados à crimes, mas à saúde mental das vítimas e questões familiares. Grande parte das ocorrências são de menores de idade, dependentes químicos e conflitos familiares.

ANPD manda dona do Instagran suspender uso de dados para treinar IA generativa

Em cinco dias úteis, a Meta deverá enviar à ANPD a sua nova política, com documentos que comprovem ter cumprindo a determinação, e declaração assinada por seus representantes legais no país. A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – determinou à Meta (que é dona do Facebook, WhatsApp e Instagran) suspender imediatamente o uso de dados pessoais dos brasileiros com a finalidade de treinar os sistemas de IA (Inteligência Artificial) generativa. A suspensão se estende também para o uso de dados pessoais de pessoas que não sejam usuárias das plataformas. Em cinco dias úteis, a Meta deverá enviar à ANPD a sua nova política, com documentos que comprovem ter cumprindo a determinação, e declaração assinada por ” membro do corpo diretivo ou representante legalmente constituído, atestando a suspensão do tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA generativa no Brasil. Se a empresa não cumprir a determinação, receberá multa diária de R$ 50 mil. No voto,  Voto nº 11/2024/DIR-MW/CD, aprovado pelo Conselho Diretor em circuito deliberativo, as razões para a suspensão foram as seguintes:  uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais; falta de divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a alteração da política de privacidade e sobre o tratamento realizado; limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares; e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem as devidas salvaguardas.  A ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa. A autoridade averiguou, ainda, que, embora os usuários pudessem se opor ao tratamento de dados pessoais, havia obstáculos excessivos e não justificados ao acesso às informações e ao exercício desse direito.  A ANPD considerou ainda inadequada, em análise preliminar, a hipótese legal usada para justificar o tratamento de dados pessoais – o legítimo interesse da empresa. Isso porque tal hipótese não pode ser usada quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis (isto é, com maior risco discriminatório). Além disso, é necessária a consideração das legítimas expectativas e a observância dos princípios da finalidade e da necessidade.   A ANPD considerou que as informações disponíveis nas plataformas da Meta são, em geral, compartilhadas pelos titulares para relacionamento com amigos, comunidade próxima ou empresas de interesse. Diante disso, realçou a relatora, não haveria necessariamente a expectativa de que todas essas informações – inclusive as compartilhadas muitos anos atrás – fossem utilizadas para treinar sistemas de IA, que sequer estavam implementados quando as informações foram compartilhadas.   Por fim, verificou-se que dados pessoais de crianças e adolescentes, como fotos, vídeos e postagens, também poderiam ser coletados e utilizados para treinar os sistemas de IA da Meta. Segundo a LGPD, o tratamento de dados de crianças e de adolescentes deve ser sempre realizado em seu melhor interesse, com a adoção de salvaguardas e medidas de mitigação de risco, o que não foi verificado no âmbito da análise preliminar.  Idec O Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) acionou ontem a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que os órgãos investiguem e mandem suspender as mudanças na Política de Privacidade da Meta, quanto ao uso do conteúdo gerado pelos usuários para treinar a inteligência artificial da big tech. Para o Idec, tal prática deve ser proibida até a devida adequação dos termos de uso à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A política da Meta – proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp – diz que “como é necessária uma grande quantidade de dados para ensinar modelos eficazes, uma combinação de fontes é usada para treinamento [da IA]”, sendo elas “informações que estão publicamente disponíveis online e informações licenciadas”. A empresa também afirma que utiliza “informações compartilhadas nos produtos e nos serviços da Meta”, que “podem abranger publicações ou fotos e legendas”, mas sem adentrar nas mensagens privadas. “Quando coletamos informações públicas da internet ou licenciamos dados de outros provedores para treinar os modelos, isso pode incluir informações pessoais. Por exemplo, se coletarmos uma publicação aberta de blog, ela pode incluir o nome e as informações de contato do autor”, consta na política da Meta, atualizada na última quarta-feira, 26. O Idec destaca que na Europa tais mudanças foram alvo de atuação da autoridade irlandesa de proteção de dados e acabou sendo suspensa pela própria empresa, mas no Brasil ficou mantido.

Dia Internacional do Orgulho LGBT+: Avanços e Desafios na Alteração de Nome e Gênero no Documento de Identidade no Brasil

Dia Internacional do Orgulho LGBT+: Avanços e Desafios na Alteração de Nome e Gênero no Documento de Identidade no Brasil Na última sexta-feira, 28 de junho, foi celebrada uma das datas mais importantes para a população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, queer, intersexos, assexual e outras fora do padrão heteronormativo no país, o Dia Internacional do Orgulho LGBT+. Entretanto, por mais que se tenha avançado na ampliação de direitos e respeito à diversidade de gênero e de sexo no país, ainda há uma série de desafios pela frente. A possibilidade de alteração do nome e dos indicadores de gênero em documentos oficiais, por exemplo, é um direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal desde 2018 no Brasil. Órgãos e entidades do governo, o Judiciário e serviços de saúde e assistência social são obrigados a respeitar as mudanças nos documentos, mas nem todas as pessoas têm acesso e informações sobre isso. As pessoas com mais de 18 anos podem alterar o nome social nos documentos direto no cartório, sem a necessidade de uma ação judicial. Não é necessário apresentar autorização judicial, laudo médico ou comprovação de cirurgia de afirmação de gênero para alterar os documentos. A retificação pode ser solicitada em qualquer cartório de registro civil do território nacional — que, por sua vez, deve encaminhar o processo ao cartório que registrou o nascimento. A alteração do nome social vale só para o primeiro nome e o agnome (como por exemplo, Sobrinho, Filho, Neto ou Júnior). Não pode ser alterado o sobrenome da família, e o novo nome escolhido também não pode ser igual ao de outro membro da família. Também pode ser alterado gênero em certidões de nascimento e em certidões de casamento, desde que haja autorização do cônjuge. Após o fim do processo, o CNJ prevê que os cartórios devem notificar os órgãos responsáveis pela expedição do RG, do CPF, do passaporte e do título eleitoral para adequação desses documentos. Outros, como a carteirinha do SUS, a carteira de habilitação e a carteira de trabalho devem ser alterados pela pessoa que requisitou a correção. O direito a ser identificado corretamente é baseado no princípio constitucional da dignidade humana, e os Peritos Técnicos trabalham diariamente neste processo no estado da Bahia. Vale ressaltar que, desde agosto de 2019, numa articulação da Defensoria Pública do Estado da Bahia com a Corregedoria do Tribunal de Justiça e a Arpen-BA, uma medida do Tribunal de Justiça da Bahia garantiu a isenção/gratuidade com os custos para averbação e adequação nos cartórios de registros civis de pessoas naturais no caso de alteração de nome nestes casos. FONTE: SINDPEP

Tribunal aponta riscos na implementação da Identificação Civil Nacional

Tribunal aponta riscos na implementação da Identificação Civil Nacional Na sessão plenária desta quarta-feira (26/6), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a segunda etapa do processo de acompanhamento da implementação da Identificação Civil Nacional (ICN). Na fiscalização, o TCU identificou alguns riscos no processo de implantação do programa, que permitirá que os brasileiros tenham um único documento de identificação em território nacional. A ICN foi estabelecida pela Lei 13.444/2017, que instituiu uma base de dados biográficos (como CPF, data e local de nascimento) e biométricos (impressão digital e reconhecimento facial) dos cidadãos brasileiros. O objetivo da iniciativa é criar um documento de identificação nacional único e, assim, melhorar a gestão de informações pessoais no país. O primeiro risco apontado pelo TCU na implantação da ICN é a possível ineficiência na política pública de disponibilização de documentos de identificação, decorrente da duplicação de iniciativas semelhantes, promovidas por órgãos diferentes. De um lado está o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI) – o documento de identificação digital previsto na ICN – e, do outro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que criou a Carteira de Identidade Nacional (CIN), com versões impressa e digital. As duas iniciativas têm objetivos parecidos, utilizam o CPF como identificador e possuem versões digitais, mas resultam em esforços e gastos públicos duplicados para projetos com basicamente a mesma finalidade. De acordo com o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, isso pode confundir a população sobre a importância e a validade de cada um dos documentos, além de resultar em desperdício de recursos e ineficiência nos programas. “Embora os efeitos dessa duplicação de esforços e iniciativas já tenham se materializado, a extensão dos seus efeitos ainda está em aberto, de forma que, ainda que tardiamente, possam ser adotadas medidas visando à maior racionalidade na condução do processo de identificação única no país com o objetivo de conferir maior eficiência na alocação de recursos públicos, bem como para propiciar que os cidadãos e a sociedade como um todo possam colher os benefícios que o país tanto almeja com as respectivas iniciativas”, alertou o ministro-relator em seu voto. A segunda fragilidade apontada no acompanhamento foi a falta de planejamento adequado no desenvolvimento do projeto da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O TCU identificou a ausência de uma estrutura formal que aponte a divisão das competências e funções e, ainda, de ação orçamentária específica para o projeto. “Enquanto a falta de uma estrutura adequada de gestão pode resultar em desorganização e atrasos, a falta de recursos orçamentários suficientes pode impossibilitar a implementação nacional da CIN”, destacou o ministro-relator. O último risco identificado pelo TCU tem relação com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) contratado como operador do serviço pelo TSE. Durante o acompanhamento, o Serpro não forneceu detalhes sobre os cálculos para formação dos preços na prestação dos serviços. Segundo o TCU,  falta transparência e os preços podem ser excessivos, o que poderia prejudicar o incentivo ao uso da tecnologia para serviços que dependem de identificação do usuário. O TCU determinou que o governo federal adote, em até 120 dias, providências para solucionar os problemas gerados pela duplicidade de iniciativas nos projetos da DNI e da CIN. Além disso, determinou ao TSE e ao MGI que enviem relatórios semestrais com o andamento do cronograma de implementação dos dois projetos. A implementação da ICN tem o potencial de aumentar a segurança dos dados sensíveis do brasileiro, diminuir as fraudes em programas governamentais, em instituições privadas e na identificação dos cidadãos, diminuir custos para a população e para os gestores públicos e privados e otimizar a integração de serviços públicos. Primeira etapa do acompanhamento Esta é a segunda vez que o TCU analisa a implementação da ICN no país.  Na primeira etapa da auditoria, o Tribunal constatou risco de não mapeamento de vulneráveis para inclusão das informações biográficas e biométricas na base de dados da ICN. Três milhões de brasileiros poderiam não estar contemplados por não possuírem certidão de nascimento. Além disso, não houve avanço na integração das bases do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). Essa integração é prevista na lei que criou a ICN. FONTE: contilnetnoticias.com.br

Concurso Polícia Civil Acre

Próximo Concurso Polícia Civil Acre O Departamento Técnico Policial da Polícia Civil do Acre, anunciou que fez uma solicitação ao Governo do Acre, pedindo a realização de um concurso público para o cargo de perito papiloscopista. A informação foi revelada com exclusividade ao site Gran Concursos. O pedido agora encontra-se em análise pelos órgãos competentes da administração, e, somente após a tramitação necessária, será possível o governador Gladson Cameli autorizar a realização e definir o quantitativo de vagas correspondente. “A gestão da Polícia Civil do Estado do Acre solicitou, ao Governo do Estado, abertura de concurso público para provimento do cargo de Perito Papiloscopista. No que concerne aos demais cargos, não expirou o prazo do concurso público, que tem prazo de vigência até março de 2025”, diz a nota. FONTE: contilnetnoticias.com.br

Detran apreende 116 dedos de silicone usados para fraudar exames para tirar CNH

Detran apreende 116 dedos de silicone usados para fraudar exames para tirar CNH Uma operação feita pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), em parceria com a Polícia Civil do estado, apreendeu 116 dedos de silicone, em um local de prova e aula prática da categoria A e B, na Zona Leste de São Paulo, no bairro Aricanduva. De acordo com o Dentran os moldes de silicone (dedos de silicone) eram utilizados para fraudar o sistema de controle biométrico do e-CNHsp no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os moldes foram encontrados em três das dez cabines vistoriadas. Os espaços, são usados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), também conhecidos como autoescolas. Os moldes costumam ser usados quando a pessoa não comparece para realizar o exame prático e teórico, mas mesmo assim ela tem a presença confirmada por meio dos dedos falsos. Sendo assim, a presença do aluno era confirmada mesmo sem que ele estivesse no local das aulas. Segundo o Detran, a ação aconteceu na última quara-feira (19). “As cabines eram ocupadas por mais de um CFC (Centro de Formação de Condutores), em revezamento, sendo todos os presentes relacionados como suspeitos de estarem cometendo irregularidade”, explicou o Detran em nota. Ao todo seis pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos. A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), e o caso será investigado pela 4ª Delegacia de Crimes contra a Administração e Fraudes Decorrentes de Atividades de Trânsito. Ainda conforme o Detran, se comprovado que esses instrutores e Centro de Formação de Condutores cometeram irregularidades, eles podem responder pelo crime de inserção de dados falsos em sistema (peculato digital) e por falsidade ideológica, além de perder o credenciamento junto ao Detran-SP. Fiscalização encontra 700 dedos de silicone em CFC de Taboão Outro caso parecido aconteceu em maio deste ano, quando o Detran apreendeu 700 dedos de silicone em um Centro de Formação de Condutores (CFC) em Taboão da Serra, Grande São Paulo, após denúncia enviada à ouvidoria. Segundo o boletim de ocorrência, quatro aulas práticas foram iniciadas no sistema sem que o aluno e instrutor retornassem para o encerramento, o que pode indicar fraude. Computadores, leitores biométricos e cartões de memória também foram apreendidos durante a fiscalização. Seis pessoas, entre responsáveis pelo CFC e testemunhas, foram levadas à delegacia para prestar esclarecimentos. O caso continua sendo investigado, informou o Dentran. “O Detran-SP tem implementado soluções tecnológicas de monitoramento permanente com a capacidade de identificar e coibir irregularidades no processo de obtenção e renovação da CNH. Há projeto em andamento para a evolução dos motores de identificação biométrica nas etapas do processo de habilitação. Esta tecnologia visa assegurar que todas as etapas sejam realizadas pelos próprios candidatos, utilizando identificação multi biométrica (digitais, face e, até, íris) para combater fraudes, como o uso de biometria em moldes de silicone”, diz Talita Rodrigues, diretora de Habilitação. FONTE: ITATIAIA