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1ª Conseg define “princípios” e “diretrizes” para segurança pública

30/08/2009 /0 Comentários/em /por

Conheça os princípios e diretrizes definidos pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg): Princípios Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do […]

Papiloscopistas como Peritos Oficiais

13/03/2008 /0 Comentários/em /por

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconhecem, expressamente e por unanimidade, os Papiloscopistas como Peritos Oficiais, nos termos do art. 159 do CPP     PENAL. FURTO QUALIFICADO. ARROMBAMENTO. LAUDO PAPILOSCÓPICO. PENA. FUNDAMENTAÇÃO. ANTECEDENTES PENAIS.     O laudo papiloscópico foi elaborado por dois peritos oficiais, em observância ao art. 159 do CPP. Sendo a […]

STF: Peritos Oficiais podem atuar independentemente de nomeação

13/03/2008 /0 Comentários/em /por

STF: Peritos Oficiais podem atuar independentemente de nomeação ACÓRDÃOS RHC 54614 / SE – SERGIPE RECURSO EM HABEAS CORPUS Relator(a): Min. ANTONIO NEDER Julgamento:  17/11/1976            Órgão Julgador:  TRIBUNAL PLENO Publicação:  DJ 18-02-1977 PG-***** RTJ VOL-00081-02 PP-00365 Ementa 1. A PERICIA CRIMINAL PODE SER FEITA EM QUALQUER DIA E A QUALQUER HORA, COMO EXPRESSA O ART. […]