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Para STF, lei de aposentadoria especial de policiais se aplica a agentes penitenciários

Por maioria, o pleno do Supremo Tribunal Federal manteve decisão da própria Corte que havia garantido aos integrantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná o direito de terem os seus pedidos administrativos de aposentadoria especial concretamente analisados pela autoridade administrativa competente, aplicando-se por analogia as disposições constantes da Lei Complementar 51/85 — concebida originalmente apenas para […]

Artigo Científico: Técnica de Necropapiloscopia com Refração de Luz Indireta em Carbonizado

O método datiloscópico destaca-se como o método de identificação mais antigo, mais utilizado e o de melhor custo-benefício. Um dos grandes desafios para sua aplicação envolve a obtenção de um registro adequado em corpos carbonizados. A ação térmica faz com que haja a destruição em graus variados da epiderme e da derme, com afinamento, endurecimento […]

Acordo de Cooperação entre Polícia Civil, Seciju e Polícia Federal permitirá cadastramento biométrico de detentos do Tocantins

Com o objetivo de identificar e cadastrar biometricamente a população carcerária do Tocantins no Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (AFIS) num prazo de 18 meses foi oficializado na tarde desta segunda-feira, 14, um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Governo do Tocantins, representado pelas Secretarias de Estado da Segurança Pública e da […]

ITI se reúne com membros do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação

OInstituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) realizou nesta sexta-feira, 30 de outubro, reunião virtual com os membros do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (Conadi). Com o objetivo de nivelar informações com os entes envolvidos, o encontro teve como pauta um dos temas aprovados na última reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil, […]

Reconhecimento por foto não basta para condenação, decide STJ

Não é possível condenar alguém exclusivamente com base em reconhecimento por foto. Assim decidiu a 6ª turma do STJ, nesta terça-feira, 27, ao conceder habeas corpus a homem condenado por assalto, exclusivamente com base nesse tipo de prova. O voto condutor foi do relator, ministro Rogerio Schietti. (Imagem: Lucas Pricken/STJ) O assalto aconteceu em 2018 em uma churrascaria […]

Assassino do ator Rafael Miguel e dos pais dele, Paulo Cupertino usa nome falso de ‘Manoel Machado da Silva’ para se esconder

Empresário falsificou identidade em Jataizinho, no Paraná, logo após crime cometido em junho de 2019 em São Paulo. Ele é foragido da Justiça e está sendo procurado pela polícia.   O empresário Paulo Cupertino Matias, de 49 anos, que matou a tiros o ator Rafael Miguel e os pais dele no ano passado em São Paulo, usa o nome falso de ‘Manoel Machado […]

PCDF identifica homem encontrado morto em matagal do Guará

APolícia Civil do Distrito Federal (PCDF) identificou o corpo de um homem encontrado no Guará 1, no sábado (24/10), em avançado estado de decomposição.De acordo com as investigações conduzidas pela 4ª DP (Guará), a vítima é Cleudson Machado Neves, 42 anos, que era considerada desaparecida desde o início do mês. Devido ao estado do cadáver, […]