05 de fevereiro, DIA NACIONAL DO PAPILOSCOPISTA/DATILOSCOPISTA POLICIAL

No final do conturbado ano de 1963, o presidente João Goulart deixou para a memória nacional uma data comemorativa que consideramos relevante, o dia nacional do Datiloscopista/Papiloscopista (Decreto Federal nº 52.871/63). A data escolhida foi o dia 05 de fevereiro, pois nesse dia, em 1903 ocorreu o reconhecimento oficial da especialidade no Brasil. Trazida então pelo escritor, jornalista, político e advogado Felix Pacheco, fundador e primeiro Diretor do Gabinete de Identificação e Estatística da Polícia do Distrito Federal-RJ, hoje Instituto de Identificação Félix Pacheco em sua homenagem. Mas, enfim, quem é esse profissional? Qual a sua importância para a sociedade?

Os peritos em papiloscopia são os profissionais que trabalham no processo de identificação humana. Isso pode ser feito por meio da análise das digitais e também a partir da representação facial humana, termo que envolve algumas ferramentas de identificação: reconstituição facial, projeção de envelhecimento, de rejuvenescimento e de disfarce, comparação facial, além do tradicional retrato falado.

Os papiloscopistas atuam em várias áreas. A mais conhecida está na emissão da Carteira de Identidade, por meio do Instituto de Identificação. Pode parecer um ato simples, mas este documento representa juntamente com outros documentos um passo importante para o efetivo exercício da cidadania, para a inserção social de pessoas, na entrada no sistema educacional, no acesso ao mercado de trabalho, além de assegurar o direito a inúmeros benefícios sociais. Outra grande importância da identificação civil se dar como processo eficiente e de baixo custo na identificação de vítimas de grandes acidentes aéreos (exemplos Gol 2006, TAM-2007), desastres ambientais (região serrana 2011) ou mesmo grandes chacinas como as mais recentes ocorridas em presídios de Manaus-AM, Boa Vista-RR e Natal-RN.

No Instituto Médico Legal (IML), onde os Médicos Legistas analisam as causas mortis, compete aos papiloscopistas confirmar ou buscar a identificação de todos os cadáveres para lá encaminhados, entre eles os cadáveres ignorados (pessoas mortas sem documentação), são inúmeros os casos onde estes profissionais atuam com rapidez e eficiência minimizando o sofrimento dos entes e auxiliando a justiça, orientando a investigação da polícia civil a partir da identificação. Já no Instituto de Criminalística (IC), em parceria com os Peritos Criminais, quando possível, atuam nos locais de crimes. O objetivo é coletar fragmentos papilares para que se possa assegurar a identificação de um possível autor ou autores do delito.

Recentemente recebemos a notícia de que muitas cidades brasileiras figuram entre as mais violentas do mundo. Esse é um título nada honroso e requer um trabalho cada vez mais inteligente e especializado. Esclarecer um crime não é uma tarefa simples e fácil. Requer a cuidadosa construção da prova, neste campo os papiloscopistas/datiloscopistas têm dado bons exemplos de que podem contribuir para a elucidação de crimes apresentado a autoria de delitos, seja a partir de fragmentos papilares ou de imagens de suspeitos.
Mas nem todas as notícias são boas. Quando observamos as estatísticas brasileiras verificamos que a maior parte dos crimes permanecem insolúveis, sobretudo de homicídios. Ou seja, muito ainda precisa ser feito na produção da prova material.
Tal situação gera vários problemas sociais. Entre eles podemos destacar o aumento da impunidade, o aumento da sensação de insegurança e mesmo o crescimento da violência.

Nacionalmente o cenário demonstra que todo o sistema de segurança pública carece de recursos, a união tem reduzido investimentos, contingenciado historicamente valores significativos. Segundo dados da 10ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública(FBSP) o Estado de São Paulo foi o que mais investiu em 2015, R$11.3 bilhões. O governo federal gastou no mesmo período R$ 9 bilhões, portanto 24,6% a menos que o estado de São Paulo. Importante esclarecer no entanto, que estes recursos estaduais são destinados majoritariamente para o custeio e folha de pagamento e não em investimentos necessários as políticas de fortalecimento e modernização do sistema, do setor de inteligência, por exemplo.

Na área oficial de Identificação, da papiloscopia, ainda é drástica a situação na maioria dos Estados, verificando-se sucateamento e a necessidade urgente de investimentos em tecnologia como o AFIS (Sistema Automatizado de Impressões Digitais) e em recursos humanos com a promoção de concursos e a valorização deste profissional tão importante para o sistema de justiça e serviços à população.

Em Goiás felizmente vivemos um momento de destaque, com grande investimento na modernização dos bancos de dados civil e criminal e praticamente tendo o quadro efetivo de papiloscopistas duplicado, de 139 peritos em papiloscopia para 250.

Por fim, caso seja vítima de um crime e seja necessário a verdadeira indicação do autor a justiça ou quando pegar sua carteira de identidade, lembre-se, os papiloscopistas/datiloscopistas estão do seu lado e em defesa da sociedade.

Assista o Vídeo:

Autor: Antonio Maciel Aguiar Filho é Presidente da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia e Identificação. – FENAPPI.