Conadi repudia a “Identidade do Registro Civil” da Arpen

Na última quinta-feira (02), o Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação Civil e Criminal (CONADI), enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestar sua posição sobre a “Identidade do Registro Civil” proposta pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).

O Ofício foi assinado pelo presidente da entidade juntamente com todos os diretores dos estados e foi encaminhado ao corregedor nacional de justiça, ministro Luís Felipe Salomão. Na oportunidade, o Conadi reafirmou a legitimidade dos órgãos de identificação dos estados para a emissão da carteira de identidade conforme especifica a Lei 7.116/83, regulamentada  pelo Decreto no 10.977/22.

No comunicado, o Conadi  ressaltou a importância da técnica e as diretrizes operacionais para a emissão do documento de identificação, as quais constituem uma plataforma tecnológica própria para a emissão da carteira de identidade no País.

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Fonte: Interid