Polícia Civil rende homenagens pelo Dia Nacional dos Papiloscopistas

O dia 5 de fevereiro é o Dia Nacional do Papiloscopista. A data é destinada a homenagear esses profissionais da Polícia Civil fundamentais para a efetivação da cidadania, na elucidação de crimes e na garantia de direitos das pessoas. O dia é uma referência à data de 5 de fevereiro de 1903, quando a Papiloscopia foi implantada oficialmente no Brasil num decreto firmado pelo então presidente do Brasil, Rodrigues Alves, o de Nº 4.764 que instituiu a Secretaria da Polícia do então Distrito Federal brasileiro e regulamentou a Lei Nº 947 de 29 de dezembro de 1902, reformulando o Serviço Policial no Distrito Federal e criando a Identificação Dactiloscópica na então capital brasileira, o Rio de Janeiro.

Em 1901, portanto dois anos antes da implantação da Papiloscopia no Brasil, foi realizado o 3° Congresso Científico Latino Americano, na cidade de Montevidéu, capita do Uruguai, onde foi apresentado o método datiloscópico de identificação de pessoas. A partir da implantação desse método, surgiu no Brasil a Papiloscopia que passou a ser considerada como o uso da impressão digital de uma pessoa como prova conclusiva sobre a identidade do indivíduo. No Brasil, passou a ser usado na identificação humana o “Sistema Dactiloscópico Vucetich”, a partir de uma sugestão do jornalista, poeta, político e tradutor brasileiro, José Félix Alves Pacheco. A partir de então, a Papiloscopia no Brasil vem se aperfeiçoando e alcançando novos rumos.

A Papiloscopia é a ciência que utiliza como meio de identificação humana as saliências da pele existentes nas palmas das mãos e solas dos pés. Essas saliências são as papilas dérmicas, mais conhecidas popularmente pelo estudo das impressões digitais. O papiloscopista é o policial civil especializado na individualização humana por meio das impressões digitais, cujos desenhos são únicos em cada pessoa. Esse profissional também atua na representação facial humana – que engloba retrato falado, representação prosopográfica e projeção de idade; na identificação criminal, na perícia em local de crime, na identificação necropapiloscópica e na manutenção de bancos de dados civil e criminal, assim como na emissão de documentos de identidade.

No Pará, atualmente, existem 188 papiloscopistas policiais que atuam nos municípios-sedes das Superintendências Regionais da Polícia Civil, como Abaetetuba, Castanhal, Capanema, Santarém, Marabá, Altamira e Redenção, além de cidades como Xinguara e Parauapebas, e em Belém.

São funções do papiloscopista:

– Elaborar peças de caráter técnico referentes a documentos ou fragmentos de impressões digitais colhidos em locais de crimes;

– Realizar diligências policiais e participar de operações, quando requisitado pela autoridade competente;

– Identificação neonatal (impressões podoscópicas em recém-nascidos);

– Colher impressões digitais para os requerimentos de documentação da população;

– Realizar os exames de Representação Facial Humana (Retratos Falados, Projeções de Envelhecimento, de forma manual ou com auxílio de ferramentas computacionais);

– Realizar exames de projeção de envelhecimento em casos de desaparecidos;

– Realizar a identificação papiloscópica de indivíduos nos casos previstos em lei;

– Coordenar e organizar os arquivos de impressões digitais, conforme as técnicas de classificação das estruturas das cristas papilares;

– Consultar, incluir e emitir a folha de antecedentes criminais sobre uma pessoa (para instrução de inquéritos policiais, processos judiciais e certidões);

– Proceder consultas criminais diversas;

– Gerenciar a inclusão dos dados civis e criminais de indivíduos nos sistemas informatizados públicos.

O profissional da Papiloscopia é responsável pelos seguintes serviços:

Perícias Papiloscópicas: Procedimentos periciais que visam a emissão de laudos sobre a coleta de fragmentos de impressões digitais deixadas em locais de crime visando a identificação de pessoas.

Perícias Necropapiloscópicas: Procedimentos que visam a identificação de uma pessoa encontrada morta sem qualquer identificação.

Perícia Prosopográfica: Procedimentos usados na Perícia Papiloscópica Policial para identificação de pessoas por meio da chamada representação facial humana. Por essa ciência, é possível fazer a análise de fotos ou vídeos coletados em locais de crimes, como forma de auxiliar a investigação policial na identificação dos autores.

Perícia Iconográfica e Retrato Falado: Procedimento que visa a elaboração de laudos com montagem de representações faciais de suspeitos de crimes descritos a partir do relato de testemunhas. Os chamados retratos-falados são confeccionados com uso de programas de computador para elaborar o rosto do suspeito.

Prontuário Criminal: Documento onde constam os dados criminais de uma pessoa mediante a identificação oficial e que pode ser solicitado para embasar investigações de crimes.

Coleta e arquivamento de impressões digitais: Procedimento que visa manter um banco de dados dos prontuários civis das pessoas.

Documentos de identificação: Confecção e emissão de carteiras de identidade civil onde constam os Registros Civis (RGs).

Atestado de Antecedentes Criminais: Atualmente, no Pará, esse documento é emitido gratuitamente por meio da internet.