Renegociação com estados é 1º passo de ajuste estrutural, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou nesta quarta-feira (10) que a aprovação do texto-base da renegociação das dívidas com os estados, por parte do plenário da Câmara, é o “primeiro passo concreto do ajuste estrutural das despesas públicas brasileiras em décadas”.

Ele não mencionou, porém, o recuo por parte do governo na contrapartida – retirada do texto – de que os estados não poderiam conceder reajustes a servidores públicos por dois anos. Nesta semana, o Ministério da Fazenda chegou a informar que não abriria mão dessa contrapartida, mas acabou derrotado nas negociações no Congresso Nacional.

De contrapartida formal no texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados, restou somente uma: a de que os estados estarão incluídos na regra que institui um teto para os gastos públicos, ou seja, não poderão ter aumento de despesas acima da inflação (medida pelo IPCA), mas somente por dois anos.

Segundo informou o ministro da Fazenda, por meio de nota à imprensa, os governadores têm “todos os instrumentos legais para garantir o teto das despesas dos Estados, condição necessária para o enquadramento de cada Estado nos termos da renegociação”.

O acordo para renegociação das dívidas estaduais foi anunciado pelo governo federal em meados de junho, após reunião entre o presidente em exercício, Michel Temer, e governadores em Brasília. O alívio para o caixa dos estados é estimado em R$ 50 bilhões até meados de 2018.

Pelas regras, os estados terão um alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação das dívidas estaduais com a União, além da suspensão dos pagamentos até o fim deste ano – com retomada gradual de 2017 em diante – e alongamento por 10 anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES.

Também na manhã desta quarta-feira, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, declarou, por meio de sua conta no microblog Twitter, que a proibição de aumentos salariais por dois anos “era uma medida que interessava governadores”. “Diminui custo politico de barrar aumentos salariais”, afirmou.

Almeida acrescentou ainda que no projeto de lei, “o que mais importa é limite de crescimento da despesa primária corrente – contrapartida que foi mantida no texto-base aprovado pelo plenário da Câmara. “Essa regra, automaticamente, limita despesa com pessoal”, avaliou o secretário.

Ele disse ainda que, embora o projeto aprovado pela Câmara contenha um limitador para as despesas dos estados somente por dois anos – pela regra da inflação do ano anterior – um “ponto importante de longo prazo”, que consta na ata assinada com os estados em junho, quando foi fechada a renegociação da dividas, é que os estados entrarão na PEC dos gastos federais. Ou seja, deverão limitar suas despesas por 20 anos, como o governo propõe também para o Executivo.

Apesar da aprovação do texto-base do projeto de lei de renegociação das dívidas dos estados pelo plenário da Câmara, ainda falta, porém, a análise de destaques. Os deputados chegaram a rejeitar um dos destaques, mas, às 2h45, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou encerrada a sessão e decidiu adiar a votação dos quatro destaques restantes para as 10h desta quarta. Após a análise, o projeto será encaminhado ao Senado Federal.

Fonte: http://g1.globo.com/economia