VEJA ORIENTAÇÕES QUANTO AS ESPECIFICAÇOES DE FOTOGRAFIAS PARA CARTEIRA DE IDENTIDADE

A fotografia na confecção da carteira de identidade constitui um elemento importante para a elaboração da identificação civil do cidadão. Devem seguir alguns requisitos padronizados para futuros confrontos e pesquisas no âmbito da identificação humana.

Os documentos de identidade são regidos pela Lei no 7.116/1983. Esta lei foi regulamentada inicialmente pelo Decreto no 89.250/1983. Atualmente o governo prorrogou para março de 2021 a obrigatoriedade na adoção do novo modelo de carteira de identidade regulamentada pelo decreto 9.278/2018.

A nova Carteira de Identidade poderá ser emitida em cartão ou em papel. Podendo também ser emitida em meio eletrônico, sem prejuízo da expedição em meio físico,

Embora não esteja expresso o padrão ICAO no Decreto, a fotografia que também é utilizada em confrontos prosopográficos, deve ser foto recente, colorida e de boa qualidade e atender aos padrões determinados pela Organização da Aviação Civil Internacional, (ICAO) , que estabelece alguns requisitos:

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Especificações da fotografia