Serpro leva contrato de R$ 72 milhões para fazer a identificação civil nacional

O Serpro foi escolhido para operacionalizar a Identificação Civil Nacional, sob o comando do Tribunal Superior Eleitoral. A estatal de TI vai prestar serviços de de conferência biográfica e biométrica, pesquisa biográfica e emissão de Documento Nacional de Identificação (DNI). O Serpro ficará com a gestão do maior banco de dados biométricos das Américas, e que, hoje, já contabiliza informações de mais de 120 milhões de eleitores com foto, assinatura e impressões digitais.

O valor do contrato é expressivo:R$72.294.486,45 e já está em vigor, conforme nota divulgada no Diário Oficial da União. O objetivo do Programa de Identificação Civil Nacional é o de implantar um sistema integrado de identificação em todo o Brasil. O programa da ICN utiliza a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral e do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Todas as informações são armazenadas e geridas pelo TSE, responsável pela atualização, integridade, autenticidade e confidencialidade da iniciativa.

A ICN – como antecipou ao Convergência Digital o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Mitkiewicz – será a base para o governo como plataforma.“Pelo Gov.br ser uma plataforma transversal, conseguimos aproveitar essa demanda acelerada pelo digital na pandemia e transformar em entregas de fato para a população. Além de diversos serviços, e eles já são mais de 3,4 mil, também é uma plataforma de identificação, que saiu de 1,8 milhão em 2019 e já tem 117 milhões de pessoas, o que é muito representativo se pensarmos na população adulta”, disse Mitkiewicz. Abaixo o extrato de contrato Serpro e TSE.

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Contrato-TSE nº 85/2021, firmado entre o TSE e o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, CNPJ 33.683.111/0001-07. OBJETO: prestação de serviços de Operacionalização da Identificação Civil Nacional (ICN) abrangendo serviços de conferência biográfica e biométrica, pesquisa biográfica e emissão de Documento Nacional de Identificação (DNI). VALOR DO CONTRATO: R$72.294.486,45. FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. ASSINATURA: 30/12/2021. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; Gileno Gujão Barreto, Diretor-Presidente, e André de Cesero, Diretor-Executivo, pelo SERPRO. P.A 2020.00.000013417-6.

Fonte: Convergência Digital.