Moradores de rua de SP têm dificuldades para sacar auxílio emergencial por falta de RG; Poupatempo está fechado

Defensoria entrou com ação para garantir o acesso à solicitação de documentos pessoais e Justiça intimou governo a se manifestar em 72 horas. Governo de SP diz que não houve interrupção da emissão de carteiras de identidade, em sua maioria, feita pela internet.

Por Bárbara Muniz Vieira, G1SP

Por falta de um documento de identificação com foto como o RG, moradores de rua não têm conseguido sacar o dinheiro do auxílio emergencial oferecido pelo governo federal, de acordo com a funcionária pública Eleonora Rigotti, 34 anos.

Eleonora ajuda moradores de rua a se cadastrar para receber o auxílio emergencial do governo federal na Caixa — Foto: Arquivo pessoal/Divulgação

O documento é feito em todo o estado nas unidades do Poupatempo, fechadas desde o dia 24 de março por causa do decreto que suspendeu serviços não essenciais durante a pandemia do coronavírus.

“Eles perdem o RG, molham, são roubados”, afirma Eleonora.

Depois de se voluntariar para fazer o cadastro de moradores de rua no aplicativo da Caixa, Eleonora acompanhou pessoalmente durante 4 dias um grupo de 10 pessoas por dia, 40 no total, a uma agência da Caixa no Cento da capital. Quem estava sem o RG em mãos não pôde sacar o dinheiro do benefício. A exigência da Caixa é para evitar fraudes.

Também é possível sacar o dinheiro com carteira de motorista, carteiras de ordem de classe (OAB, CRM, CREA etc), passaporte ou carteira de trabalho.

“Mas estamos falando de moradores de rua, eles não têm nem RG”, afirma Eleonora. O efeito de ter acesso ao benefício de R$ 600, segundo ela, é imediato.

“Eles alugam quartinhos e saem das ruas no mesmo dia. Comparecem na fila para a comida doada, sim, mas têm onde dormir, guardar seu cobertor e tomar banho. Isso é diferente de albergue, onde tem horário, tem sujeira, é coletivo, tem briga. O quartinho é da própria pessoa, que dita as regras. Ela pode ser trans, pode ter doença de pele. A pessoa não é mais discriminada, ela está pagando, compra roupa e comida. É dignidade. E nem só de arroz e feijão vive o homem. Com os R$ 600 eles compram bebida, chocolate, rádio de pilha. Isso ninguém doa.”

Morador de rua consegue sacar o dinheiro do auxílio emergencial em São Paulo — Foto: Eleonora Rigotti/Arquivo Pessoa

A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação para garantir o acesso à solicitação de documentos pessoais no estado de São Paulo na quarta-feira (29).

No mesmo dia, uma decisão da 14ª Vara de Fazenda Pública intimou o governo de São Paulo por meio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), a se manifestar em até 72 horas, o que ainda não foi feito.

O IIRGD é o órgão da Secretaria da Segurança Pública responsável por emitir documentos como o RG. Nesta ação, o Ministério Público de São Paulo sugeriu que o juiz dê prazo de cinco dias e determine que o governo apresente um plano de atendimento para a população.

Procurada pelo G1, a Prodesp, empresa de Tecnologia do governo de São Paulo que gerencia o Poupatempo, disse que não foi notificada pelo Ministério Público e que não houve interrupção da emissão de carteiras de identidade.

A solução encontrada, porém, dificilmente contempla moradores de rua, pessoas que não têm acesso a internet, não possuem telefone, e-mail, e muitas vezes são analfabetas.

De acordo com a Prodesp, “em caso de emergência para emissão de RG, o cidadão pode registrar sua solicitação no Fale Conosco do Poupatempo, descrevendo a situação na página do link ou enviar uma mensagem privada pelo Messenger do programa, explicando o seu caso e deixando telefone ou e-mail para contato.”

De acordo com o órgão, a equipe do Poupatempo encaminha as demandas ao órgão competente, IIRGD e os cidadãos são encaminhados ao posto de identificação “mais próximo de sua residência, mediante agendamento”.

O G1 questionou quais postos de identificação estão disponíveis para fazer o RG. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), mais de 200 postos realizam a emissão do documento no Estado.

Na capital, há um único endereço, segundo a SSP. É a Secretaria da Administração Penitenciária, em Santana, na Zona Norte. Até a publicação dessa reportagem, o G1 ligou quatro vezes em horários diferentes no local para confirmar se o serviço estava sendo oferecido. As ligações são atendidas, mas caem logo em seguida.

O G1 também procurou a Prefeitura, que, a pedido do MP-SP, foi incluída na ação civil da Defensoria. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) disse por telefone que está em tratativas para uma parceria com o Poupatempo para abrir e atender pelo menos os casos de moradores de rua.

Não há prazo para o serviço começar a funcionar.

Eleonora orienta moradores de rua no Centro de SP — Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação

Fonte: G1 Globo.