A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) apura o envolvimento de servidores públicos na captação de clientes de funerárias por meio da operação ‘Papa-Defunto’. Na noite desta quinta-feira (7), policiais flagraram seis agenciadores de funerárias cometendo irregularidade na porta da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), mesmo local onde funciona um cartório de registro de óbito em regime de plantão. 

De acordo com o titular da Decon, Webert Leonardo, já havia um inquérito instaurado na especializada para apurar esta prática. Os serviços póstumos não podem ser oferecidos nas imediações de órgãos como IML, Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), Semas e similares de acordo com o artigo 19 da Lei Municipal 9.908/2010 e também porque prejudicam a livre concorrência.

“Além de incrementar substancial prejuízo ao mercado de consumo goiano, eles aproveitam de forma abusiva e desrespeitosa, de momento de extrema vulnerabilidade do familiar, lesando notadamente a liberdade de escolha de familiares de pessoas falecidas, que são abordados nas portas de órgãos públicos”, critica o delegado.

Punição

Os agenciadores costumam ficar na porta de prédios públicos aliciando familiares de pessoas falecidas, com o objetivo de concretizar contratos de prestação de serviços funerários. As seis pessoas flagradas na porta da Semas foram conduzidos à Decon e responderão pelo crime de concorrência desleal.

De acordo com o delegado, as funerárias flagradas descumprindo a norma municipal serão penalizadas com multa e, em caso de reincidência, terão a concessão do serviço, que é emitida pela Semas, cassada.

“Nosso foco principal é acabar com essa prática em Goiás. É um crime de menor potencial ofensivo e o que a lei determina é que após a oitiva, as pessoas assumam o compromisso de comparecer em juízo e sejam colocadas em liberdade na sequência”, ressalta. (Deivid Souza)

 

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