Parlamentares pró e contra a proposta iniciam articulação e estudam emendas; setor público também se movimenta

 

Maia recebeu a PEC pelo ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), ao lado do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR)
Maia recebeu a PEC pelo ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), ao lado do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR) – Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A PEC da reforma administrativa, entregue na quinta-feira pelo governo ao Congresso, já mobiliza todos os setores. Categorias do funcionalismo criticaram duramente o texto, classificando as medidas ali previstas como o pontapé para a precarização do serviço público. Parlamentares contrários também estão se organizando com as entidades de servidores para apresentar emendas que modifiquem os itens propostos, como o fim da estabilidade para futuros funcionários – considerado o pilar do projeto.

Mas também há um movimento forte pró-reforma, capitaneado pelo coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

Mal a proposta havia chegado no Legislativo, ele e outros parlamentares começaram a articular alterações no texto para que a extinção de benefícios (como triênio e licença-prêmio) já alcance atuais servidores.

Esse grupo de parlamentares a favor da PEC também tenta integrar ao texto projetos que tramitam no Congresso, como o de autoria do Rubens Bueno (Cidadania-PR), que impede o pagamento acima do teto (R$ 39,2 mil) no setor público.

Já entre os que prometem atuar para frear a reforma, a opinião é de que o governo enviou a PEC no “pior momento”.
“Essa reforma é a precarização do serviço público. Chega em péssima hora, quando os servidores estão na linha de frente de combate à pandemia. É uma medida que acaba com o regime jurídico único – que prevê a estabilidade – e dá margem para demissões e perseguições políticas”, argumentou o deputado Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

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