Campo Grande, MS – 24 de outubro de 2024 – Em um dia histórico para a perícia papiloscópica brasileira, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 12/2024, que reconhece a oficialidade dos peritos papiloscopistas e os íntegra à carreira de Perito Oficial.

A Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação – Fenappi – celebra a conquista e parabeniza os Peritos Papiloscopistas do Mato Grosso do Sul pela vitória.

“A Fenappi recebe com enorme alegria a notícia da aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar 12/2024 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Essa vitória, conquistada com muita luta e perseverança, representa um marco histórico para a perícia papiloscópica brasileira. A oficialização dos Peritos Papiloscopistas no estado consolida o reconhecimento da importância desses profissionais”, parabeniza o presidente em exercício, Paulo Ayran, e “reafirma o compromisso da Fenappi de continuar lutando pela valorização da categoria em todo o país”.

Com a aprovação do projeto, que agora segue para sanção do governador, os Peritos Papiloscopistas passam a integrar o cargo de perito oficial, representando o reconhecimento da importância do trabalho dos Peritos Papiloscopistas.

“Este é um momento de grande emoção e celebração para todos os Peritos Papiloscopistas de Mato Grosso do Sul. A aprovação unânime do projeto na Assembleia Legislativa é a culminação de anos de luta e dedicação. Agradecemos a todos os deputados estaduais, em especial a Deputada Mara Caseiro e o Deputado Caravina, pela sensibilidade e compreensão da importância da nossa profissão para a sociedade. Agradecemos também à Fenappi pelo apoio incondicional e a todos os colegas que se dedicaram a essa causa. Com a oficialização, teremos condições melhores de exercer nosso trabalho com a excelência que a população sul-mato-grossense merece. Seguiremos vigilantes para que a lei seja sancionada e implementada em sua totalidade, garantindo que os Peritos Papiloscopistas ocupem o lugar que lhes é de direito e de fato na perícia oficial”, enfatizou a presidente Danielle Bueno, do Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul – SINPAP/MS.

O profundo conhecimento da jurisprudência do STF sobre a oficialidade dos Peritos Papiloscopistas foi decisivo para o convencimento dos parlamentares e para a consolidação dessa importante vitória. “O Supremo Tribunal Federal reconhece a natureza de perito oficial dos Papiloscopistas, como se nota nos diversos julgamentos, como as ADI 5182/PE, 7081/BA e 1477-3/DF, nos quais a Corte Maior proferiu o entendimento pacífico no reconhecimento das atividades periciais desenvolvidas pelos Peritos Oficiais Papiloscopistas. A capacidade de traduzir a complexidade jurídica em argumentos claros e convincentes demonstrou a solidez da nossa luta e a legitimidade da nossa reivindicação”, ressaltou a Diretora Jurídica da Fenappi, Neuma Kelen.

Que este triunfo em Mato Grosso do Sul inspire outros estados a seguirem o mesmo caminho, garantindo justiça e segurança jurídica para a segurança pública brasileira.

A Fenappi destaca que a aprovação do projeto em Mato Grosso do Sul serve como exemplo para outros estados brasileiros que ainda não reconheceram a oficialidade dos Peritos Papiloscopistas. A Federação continuará lutando para que este cenário seja pacificado em todo o país. 

“Essa é uma vitória não só dos Peritos Papiloscopistas de Mato Grosso do Sul, mas de todos os profissionais da área em todo o país. A oficialidade é um passo fundamental para o fortalecimento da perícia papiloscópica e para a garantia da justiça”, reforça Mateus Soares, presidente do SINDPEP/BA.

Sobre a FENAPPI:

A Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação – Fenappi é a entidade representativa dos Peritos Papiloscopistas e tem por objetivo defender os interesses destes, lutar pelo reconhecimento e pela valorização do trabalho.