Os gargalos da investigação: institucional, funcional e instrumental
Segurança pública nunca foi tema tão debatido pela sociedade brasileira. A crise não é de agora, mas a opinião pública, diante do cenário assustador de avanço da criminalidade e dos índices de violência, começa a concentrar sua atenção em busca de mudar essa realidade. A sociedade não aguenta mais pagar por uma segurança que não tem. O caos enseja o novo. Não há mais espaço para demagogias ou então, mais do mesmo. O velho discurso de falta de verbas para contratação de gente e compra de equipamentos já não satisfaz as mentes mais atentas, pois, felizmente, aumentou a massa crítica. A sociedade percebeu que não adianta gastar dinheiro bom em coisa ruim. Dinheiro nenhum fará o atual sistema “falido” funcionar. Sem a pretensão de esgotar tema tão complexo, a proposta é salientar uma das causas, dentre as principais, que explica a realidade que estamos vivendo, sendo esta introdução importante para dar ao texto, contexto. Para entrar definitivamente no assunto principal, é importante antes chamar a atenção do leitor para o fato de que a impunidade é protagonista nessa história. Perguntem a si mesmos: por que o crime compensa no Brasil? No decorrer do texto se evidenciará que a impunidade, infelizmente, é regra. O primeiro gargalo da investigação (policial) é a divisão do ciclo policial, característica do modelo de polícia brasileiro. Levando em consideração o modelo estadual, que desempenha, digamos, o grosso da atividade policial, temos duas polícias: a Civil e a Militar. Podemos chamá-las, não com a intenção de desmerecê-las, de meias polícias. Cada uma só age em parte do fenômeno criminal. Enquanto uma atua na prevenção, policiamento ostensivo e preventivo (Polícia Militar ou PM), a outra atua na investigação e também exerce as funções de polícia judiciária (Polícia Civil). A primeira, antes do crime ocorrer, e a segunda, após a ocorrência do crime. É possível já antever o prejuízo disso para resultados positivos no combate ao crime e à impunidade? Duas meias polícias, com estruturas bem diferentes, regimes jurídicos diversos, que não se comunicam e, pior, que agem como competidoras para chamar a atenção do “patrão” (Governo). Com essa divisão, perde-se muito em matéria de conhecimento e inteligência criminal. Por exemplo, a PM faz todo um trabalho para realizar uma prisão em flagrante importante, mas seu serviço acaba aí. Entrega tudo à Polícia Civil, que fará o trabalho de investigação de algo que já ocorreu, tentando descobrir desdobramentos daquela ação. A PM volta a fazer seu serviço de policiamento ostensivo e preventivo sem auxiliar nas investigações. Outro ponto a se destacar é que as polícias civis (PCs) têm um contingente muito menor do que as PMs. Assim, as PCs recebem ocorrências da PM, de outros órgãos de segurança (GM, PF, PRF) e também de várias outros órgãos e instituições, como o Ministério Público, o Judiciário, secretarias, órgãos de fiscalização e controle, fazendários, ambientais, etc. Isso forma o primeiro gargalo (institucional). A exclusividade do trabalho de investigação nas mãos de uma única instituição, com efetivo bem menor já em relação à sua parceira (PM) estadual, sem necessidade de entrar no mérito de outras carências. Para ilustrar, podemos pensar na seguinte analogia: um cano de grande diâmetro despejando líquido em um cano estreito. O que acontece? Para piorar, e muito, a situação, não bastasse essa exclusividade institucional, temos, dentro da própria estrutura das PCs, um outro gargalo (segundo), que é o fato de um cargo apenas da estrutura (com número bem reduzido em relação aos demais) deter várias prerrogativas exclusivas, o que centraliza as investigações no seu entorno. Nada se faz em matéria de investigação oficial sem a participação desse cargo, que é o Delegado de Polícia (gargalo funcional). Os outros policiais civis não possuem autonomia investigativa. Se agem com alguma autonomia, esta é restrita ou mitigada. Ou essa investigação será realizada a título preliminar, sendo posteriormente direcionada ao centralizador (Delegado) para analisar seu futuro (instauração de procedimento oficial de investigação ou arquivamento), ou então ocorrerá no curso da investigação oficial, sempre sob a coordenação do centralizador. Só isso já é suficiente para gerar um acúmulo invencível de trabalho nas mãos dos delegados, pois são poucos se comparados ao restante da carreira policial da própria instituição que pertencem. Em outros países, a investigação é realizada de forma descentralizada e com autonomia plena por parte dos policiais investigadores, que têm uma atuação técnica, com base em ciência policial. Assim, alcançam altos índices de eficiência. O público em geral, quando imagina um modelo de investigação (pela influência do cinema), pensa logo na dupla de investigadores trabalhando nas investigações do início ao fim, alcançando resultados satisfatórios, como no modelo norte americano, por exemplo. Nada mais longe da realidade brasileira. No país, adotamos um modelo burocrático, com excesso de formalismos, que usa como parâmetro o processo judicial, presidido por um bacharel em Direito (Delegado) que, em muito, se assemelha mais com um cargo de natureza jurídica do que policial, formando o terceiro gargalo da investigação (instrumental). Essa natureza do inquérito policial, em ser um procedimento análogo ao processo judicial, deu à investigação policial (fase pré-processual) características descabidas. O que deveria ser técnico, descomplicado, flexível, ágil e eficiente, se mostrou burocrático, engessado, lento e ineficiente. Os inquéritos lotam cartórios de delegacias sem resolução, numa verdadeira fábrica da impunidade. Exemplos para ilustrar não faltam: o local de crime raramente é visitado pelo delegado; existe um lapso descabido entre a ocorrência do crime e o início das investigações; suspeitos e testemunhas não são ouvidas no local onde são encontradas, mas intimadas a comparecerem nas delegacias, o que gera desperdício de tempo e recursos humanos e materiais; o procedimento é demasiadamente formal, sendo os documentos produzidos autuados como se fosse em um processo judicial, com capa, etiquetas, termos, carimbos, etc., fazendo com que um grande contingente gire ao redor da formalização, deixando a produção de conhecimento desfalcada. Algumas investigações são exitosas? Existem operações importantes e de sucesso? Sim. É preciso aplaudir todos os envolvidos pelos bons trabalhos, mas isso não apaga o fato de que o modelo não
Papilosocopista da PF é premiada por criar técnica que recuperou impressão digital do dedo decepado e mumificado de criminoso
Com formação em Farmácia Bioquímica e Industrial e pós-graduada em Toxicologia, a mineira Luciana Machado Costa, se tornou papiloscopista da Polícia Federal há 13 anos. “Essa profissão tem tudo a ver com meu desejo de investigar dentro de um laboratório”, comentou a profissional que em sua trajetória se deparou com vários desafios. Como a tentativa de furto a um caixa eletrônico na cidade de Goiabeiras, em 2015, na qual o autor do delito teve o dedo decepado e este ficou na cena do crime, sem que o ato fosse consumado. O perito da Polícia Civil encaminhou a evidência para o laboratório da PF a fim de que fosse levantada a impressão digital. “Esse dedo chegou 20 dias depois da coleta e se encontrava muito ressecado, desidratado e dobrado sobre si mesmo. Media cerca de 6 mm x 5 mm. O desafio era conseguir hidratar essa pele, torná-la plana para recuperar o desenho digital desse dedo”, contou a profissional. Não existia técnica para isso e houve uma intensa pesquisa sobre técnicas de necropapiloscopia. “Fizemos levantamento bibliográfico de técnicas de identificação cadavérica usadas em desastres em massas, terremotos, tsunamis, acidente aéreos e, a partir disso, desenvolvemos uma para aquele tecido que estava mumificado”, explicou a papiloscopista. Foram utilizados reagentes em soluções criadas especificamente para esse caso. “Conseguimos o desenho digital. Depois foi feito separação das camadas epiteliais e houve a recuperação da impressão com 14 pontos característicos. Isso é mais do que suficiente para identificar alguém. Com oito pontos já é possível. Essa marcação mostra sucesso na técnica, uma certeza absoluta que o dedo pertenceu ao autor do delito”, disse Luciana, acrescentando que foram 20 dias para concluir o trabalho complexo no qual foram utilizadas técnicas de macrofotografias, softwares e editores de imagens. O resultado desse esforço resultou em dois prêmios: um no Biometrics HITec, evento que reuniu empresas e profissionais que atuam com biometrias, tecnologias e técnicas de identificação humana, em Brasília, em agosto passado e outro no II Workshop Mineiro de Ciências Forenses, que aconteceu na Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em dezembro. O reconhecimento deixou Luciana ainda mais estimulada e contente com seu trabalho. “Eu me senti realizada e com a certeza de que investir em pesquisa é o mais importante na minha profissão”. Fonte: Site SindiPolf- SP
Sistema que identificou digitais de Geddel em dinheiro está travado
Uma das principais ferramentas de investigação da Polícia Federal (PF) está parcialmente inutilizada por falta de manutenção. O sistema AFIS (sigla da tradução do inglês de Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais), que identifica e cruza dados de impressões digitais, não consegue mais armazenar nem cruzar informações. O sistema foi essencial na identificação das digitais do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) nos pacotes de dinheiro encontrados em apartamento emprestado por seu amigo. O cancelamento da manutenção aconteceu porque desde o dia 4 de setembro encerrou-se o contrato da Polícia Federal com a IAFIS, empresa responsável pelo suporte do sistema. Atualmente os papiloscopistas (peritos que identificam impressões digitais) da PF não podem armazenar dados no sistema e nem fazer cruzamento de fragmentos de impressão com os dados armazenados. Foi esse tipo de cruzamento que permitiu encontrar a digital de Geddel nas notas apreendidas. Um memorando assinado pelo diretor do Instituto Nacional de Identificação, Brasilio Caldeira Brant, foi enviado aos diretores das superintendências regionais da Polícia Federal alertando sobre os problemas no sistema e indicando procedimentos. “Em função disso (cancelamento da manutenção) e diante do iminente esgotamento do banco de imagens do sistema, cuja manutenção ficava a cargo da empresa contratada, este Instituto Nacional de Identificação orienta a todos os usuários AFIS a não fazer nenhum tipo de inclusão, até que novo contrato seja assinado”, diz o documento. “Tal precaução deve ser tomada já que, completando-se todo o espaço do banco de imagens, toda e qualquer funcionalidade do AFIS será interrompida, sem que seja possível estimar quais prejuízos isso traria ao sistema. Vale ressaltar que o sistema ainda poderá ser utilizado para consultas de impressões digitais constantes no banco de dados.” Outra circular orienta os policiais a não utilizarem o sistema para checar passaportes ou a identidade de foragidos internacionais. “AFIS fora do ar e sem previsão (de retorno). Nesse período as consultas Interpol e todos os passaportes emitidos não serão consultados no sistema”, diz a nota. A reportagem ouviu papiloscopistas da Polícia Federal sobre o problema. Sob a condição do anonimato, eles disseram que o sistema está parado. Passaportes serão emitidos sem garantia de unicidade do cidadão, disse um papiloscopista. Segundo ele, todas as unidades da PF nos Estados que utilizam o sistema AFIS terão seus trabalhos de perícia papiloscópica (identificação de suspeitos, fragmentos de impressão digital encontradas em local de crime, identificação de estrangeiro) prejudicados. Outro perito diz que o sistema pode ser perdido de vez, caso não haja manutenção. Se não houver a atualização do software, segundo ele, o AFIS terá sobrevida até, no máximo, abril de 2018. O banco de dados do sistema hoje armazena as digitais de cerca de 23 milhões de pessoas. O policial federal Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, diz que o problema é de gestão. “O sistema vai parar por falta de manutenção. A emissão do passaporte terá o ciclo rompido do ponto de vista de segurança. As perícias serão prejudicadas. Os Estados não poderão fazer pesquisas de fragmentos. Mais um erro de gestão que afeta diretamente as investigações.” DIGITAIS DO GEDDEL No processo de perícia que identificou a digital de Geddel Vieira Lima no dinheiro apreendido pela Polícia Federal vários equipamentos dos papiloscopistas falharam. A identificação foi possível mais pela persistência dos policiais do que pela eficiência dos instrumentos. Peritos ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato contam que o equipamento de análise papiloscópica superaqueceu e parou de funcionar várias vezes durante a perícia. O aparelho usado para recolher as impressões digitais também parou de funcionar por superaquecimento, devido à quantidade de dinheiro a ser periciado combinado com o calor de Salvador. Foram apreendidos R$ 51 milhões no apartamento do amigo do ex-ministro. O trabalho começou pela manhã. No começo da noite, os papiloscopistas encontraram alguns fragmentos de digitais e passaram então para a fase de comparação com os dados arquivados no sistema AFIS, que não retornou nenhum candidato compatível com os fragmentos descobertos. Foi então que os peritos resolveram comparar o material com as digitais de alguns suspeitos. Os problemas, porém, continuaram. O leitor biométrico do AFIS parou de funcionar e os peritos levaram cerca de meia hora para conseguir reativá-lo. Depois que conseguiram fazer o sistema funcionar tentaram comparar os fragmentos com as digitais de quatro suspeitos, entre eles, Geddel. O AFIS, então, parou de funcionar novamente. Por volta de meia noite o AFIS voltou a operar e, finalmente, confirmou que dois dos fragmentos das digitais encontradas no dinheiro eram do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Duas da manhã o laudo foi enviado ao delegado do caso. OUTRO LADO A Polícia Federal divulgou nota em que diz que “o sistema AFIS – Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais – continua em funcionamento”. Segundo a PF, “nenhum serviço prestado pela Policia Federal que dependa da pesquisa nessa base de dados será afetada. O processo de assinatura do novo contrato está em vias de finalização.” Fonte: site G1
Presidente da Fenappi e o ex-diretor do I.I. Nacional da Polícia Federal concedem entrevista a Rádio do Jornal Estadão
O presidente da Fenappi, Antonio Maciel, esteve em São Paulo para conceder uma entrevista à Rádio Eldorado do Jornal Estadão nesta quarta-feira. A temática da entrevista era: Tecnologia como aliada para área da segurança pública e privada. A mesa redonda teve a participação do Diretor do Instituto de Goiás e também contou com a presença de Wagner Copped – diretor de Engenharia e soluções da NEC (multinacional que atua nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação) e com Edson Rezende que é diretor técnico da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia e é ex-diretor do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal. Os entrevistados discutiram sobre como as soluções tecnológicas aumentam a proteção das pessoas e a qualidade de vida nas cidades. Algumas tecnologias disponíveis atualmente também foram citadas, entre elas a Segurança Cibernética, Inteligência Artificial, Soluções Biométricas, Sistema de Vigilância entre outras.