Tribunal aponta riscos na implementação da Identificação Civil Nacional
Tribunal aponta riscos na implementação da Identificação Civil Nacional Na sessão plenária desta quarta-feira (26/6), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a segunda etapa do processo de acompanhamento da implementação da Identificação Civil Nacional (ICN). Na fiscalização, o TCU identificou alguns riscos no processo de implantação do programa, que permitirá que os brasileiros tenham um único documento de identificação em território nacional. A ICN foi estabelecida pela Lei 13.444/2017, que instituiu uma base de dados biográficos (como CPF, data e local de nascimento) e biométricos (impressão digital e reconhecimento facial) dos cidadãos brasileiros. O objetivo da iniciativa é criar um documento de identificação nacional único e, assim, melhorar a gestão de informações pessoais no país. O primeiro risco apontado pelo TCU na implantação da ICN é a possível ineficiência na política pública de disponibilização de documentos de identificação, decorrente da duplicação de iniciativas semelhantes, promovidas por órgãos diferentes. De um lado está o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI) – o documento de identificação digital previsto na ICN – e, do outro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que criou a Carteira de Identidade Nacional (CIN), com versões impressa e digital. As duas iniciativas têm objetivos parecidos, utilizam o CPF como identificador e possuem versões digitais, mas resultam em esforços e gastos públicos duplicados para projetos com basicamente a mesma finalidade. De acordo com o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, isso pode confundir a população sobre a importância e a validade de cada um dos documentos, além de resultar em desperdício de recursos e ineficiência nos programas. “Embora os efeitos dessa duplicação de esforços e iniciativas já tenham se materializado, a extensão dos seus efeitos ainda está em aberto, de forma que, ainda que tardiamente, possam ser adotadas medidas visando à maior racionalidade na condução do processo de identificação única no país com o objetivo de conferir maior eficiência na alocação de recursos públicos, bem como para propiciar que os cidadãos e a sociedade como um todo possam colher os benefícios que o país tanto almeja com as respectivas iniciativas”, alertou o ministro-relator em seu voto. A segunda fragilidade apontada no acompanhamento foi a falta de planejamento adequado no desenvolvimento do projeto da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O TCU identificou a ausência de uma estrutura formal que aponte a divisão das competências e funções e, ainda, de ação orçamentária específica para o projeto. “Enquanto a falta de uma estrutura adequada de gestão pode resultar em desorganização e atrasos, a falta de recursos orçamentários suficientes pode impossibilitar a implementação nacional da CIN”, destacou o ministro-relator. O último risco identificado pelo TCU tem relação com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) contratado como operador do serviço pelo TSE. Durante o acompanhamento, o Serpro não forneceu detalhes sobre os cálculos para formação dos preços na prestação dos serviços. Segundo o TCU, falta transparência e os preços podem ser excessivos, o que poderia prejudicar o incentivo ao uso da tecnologia para serviços que dependem de identificação do usuário. O TCU determinou que o governo federal adote, em até 120 dias, providências para solucionar os problemas gerados pela duplicidade de iniciativas nos projetos da DNI e da CIN. Além disso, determinou ao TSE e ao MGI que enviem relatórios semestrais com o andamento do cronograma de implementação dos dois projetos. A implementação da ICN tem o potencial de aumentar a segurança dos dados sensíveis do brasileiro, diminuir as fraudes em programas governamentais, em instituições privadas e na identificação dos cidadãos, diminuir custos para a população e para os gestores públicos e privados e otimizar a integração de serviços públicos. Primeira etapa do acompanhamento Esta é a segunda vez que o TCU analisa a implementação da ICN no país. Na primeira etapa da auditoria, o Tribunal constatou risco de não mapeamento de vulneráveis para inclusão das informações biográficas e biométricas na base de dados da ICN. Três milhões de brasileiros poderiam não estar contemplados por não possuírem certidão de nascimento. Além disso, não houve avanço na integração das bases do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). Essa integração é prevista na lei que criou a ICN. FONTE: contilnetnoticias.com.br
Concurso Polícia Civil Acre
Próximo Concurso Polícia Civil Acre O Departamento Técnico Policial da Polícia Civil do Acre, anunciou que fez uma solicitação ao Governo do Acre, pedindo a realização de um concurso público para o cargo de perito papiloscopista. A informação foi revelada com exclusividade ao site Gran Concursos. O pedido agora encontra-se em análise pelos órgãos competentes da administração, e, somente após a tramitação necessária, será possível o governador Gladson Cameli autorizar a realização e definir o quantitativo de vagas correspondente. “A gestão da Polícia Civil do Estado do Acre solicitou, ao Governo do Estado, abertura de concurso público para provimento do cargo de Perito Papiloscopista. No que concerne aos demais cargos, não expirou o prazo do concurso público, que tem prazo de vigência até março de 2025”, diz a nota. FONTE: contilnetnoticias.com.br
Detran apreende 116 dedos de silicone usados para fraudar exames para tirar CNH
Detran apreende 116 dedos de silicone usados para fraudar exames para tirar CNH Uma operação feita pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), em parceria com a Polícia Civil do estado, apreendeu 116 dedos de silicone, em um local de prova e aula prática da categoria A e B, na Zona Leste de São Paulo, no bairro Aricanduva. De acordo com o Dentran os moldes de silicone (dedos de silicone) eram utilizados para fraudar o sistema de controle biométrico do e-CNHsp no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os moldes foram encontrados em três das dez cabines vistoriadas. Os espaços, são usados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), também conhecidos como autoescolas. Os moldes costumam ser usados quando a pessoa não comparece para realizar o exame prático e teórico, mas mesmo assim ela tem a presença confirmada por meio dos dedos falsos. Sendo assim, a presença do aluno era confirmada mesmo sem que ele estivesse no local das aulas. Segundo o Detran, a ação aconteceu na última quara-feira (19). “As cabines eram ocupadas por mais de um CFC (Centro de Formação de Condutores), em revezamento, sendo todos os presentes relacionados como suspeitos de estarem cometendo irregularidade”, explicou o Detran em nota. Ao todo seis pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos. A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), e o caso será investigado pela 4ª Delegacia de Crimes contra a Administração e Fraudes Decorrentes de Atividades de Trânsito. Ainda conforme o Detran, se comprovado que esses instrutores e Centro de Formação de Condutores cometeram irregularidades, eles podem responder pelo crime de inserção de dados falsos em sistema (peculato digital) e por falsidade ideológica, além de perder o credenciamento junto ao Detran-SP. Fiscalização encontra 700 dedos de silicone em CFC de Taboão Outro caso parecido aconteceu em maio deste ano, quando o Detran apreendeu 700 dedos de silicone em um Centro de Formação de Condutores (CFC) em Taboão da Serra, Grande São Paulo, após denúncia enviada à ouvidoria. Segundo o boletim de ocorrência, quatro aulas práticas foram iniciadas no sistema sem que o aluno e instrutor retornassem para o encerramento, o que pode indicar fraude. Computadores, leitores biométricos e cartões de memória também foram apreendidos durante a fiscalização. Seis pessoas, entre responsáveis pelo CFC e testemunhas, foram levadas à delegacia para prestar esclarecimentos. O caso continua sendo investigado, informou o Dentran. “O Detran-SP tem implementado soluções tecnológicas de monitoramento permanente com a capacidade de identificar e coibir irregularidades no processo de obtenção e renovação da CNH. Há projeto em andamento para a evolução dos motores de identificação biométrica nas etapas do processo de habilitação. Esta tecnologia visa assegurar que todas as etapas sejam realizadas pelos próprios candidatos, utilizando identificação multi biométrica (digitais, face e, até, íris) para combater fraudes, como o uso de biometria em moldes de silicone”, diz Talita Rodrigues, diretora de Habilitação. FONTE: ITATIAIA
XVI Congresso Brasileiro de Identificação Humana disseminou conhecimento e inovação em biometria e papiloscopia
XVI Congresso Brasileiro de Identificação Humana disseminou conhecimento e inovação em biometria e papiloscopia O Crypto ID, a convite da HID, líder mundial em soluções confiáveis de identidade e biometria, marcou presença no evento de Identificação Humana, realizado no Rio de Janeiro entre os dias 13 e 15 de junho de 2024. O XVI Congresso Brasileiro de Identificação Humana, que reuniu cerca de 450 participantes, abordou temas sobre Papiloscopia Forense e Biometrias de forma geral, e fomentou o desenvolvimento científico da área no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. Diversos especialistas em identificação humana e outras áreas correlatas, de diferentes instituições e associações pelo país, contribuíram com suas valiosas experiências e conhecimentos. Tecnologia Biométrica: Avanços, Aplicações e Desafios no campo da papiloscopia A papiloscopia forense, técnica de investigação criminal que utiliza impressões digitais, foi tema de debates aprofundados. O evento explorou os avanços na coleta, análise e comparação de impressões digitais, destacando a importância dessa ferramenta para a resolução de crimes e a garantia da justiça. Ao reunir especialistas e interessados na área, o evento proporcionou um espaço para troca de conhecimentos, debates construtivos e reflexões sobre o futuro da biometria. A tecnologia, em constante evolução, apresenta desafios e oportunidades que exigem um olhar atento e responsável para garantir seu uso ético, eficaz e benéfico para todos. Sarra Ghaib, Business Manager of HID – Extended Access Technologies A HID foi uma das patrocinadoras do evento e segundo Sarra Ghaib, Business Manager of HID – Extended Access Technologies “A participação da HID no XVI Congresso Brasileiro de Identificação Humana foi extremamente relevante. Convivemos os três dias do evento em um rico ambiente para a troca de experiências entre especialistas nacionais e internacionais. Através de palestras e mesas redondas, os participantes puderam aprofundar seus conhecimentos sobre as melhores práticas em identificação humana e segurança pública.” “Tivemos a oportunidade de apresentar soluções biométricas voltadas à segurança pública, incluindo sistemas de impressão digital, reconhecimento facial e outras tecnologias inovadoras. Entre os produtos em destaque, estavam o HID Livescan, HID Tenprint & Dual Finger Scanners e HID Palm Scanner.” “As soluções da HID demonstram como a biometria pode auxiliar as forças policiais a agilizarem a identificação de indivíduos, otimizar o trabalho investigativo e prevenir crimes com maior eficiência e precisão” conclui Sarra Ghaib. Destaques do evento A mesa de abertura foi composta pelo Dr. Mário Luiz Sarrubbo (Secretário Nacional de Segurança Pública), Dra. Andréa Nunes da Costa Menezes (Superintendente Geral de Polícia Técnico-Científica), Antonio Maciel Aguiar Filho (Presidente do CONADI), Naides César (Presidente da FENAPPI), Alessandra Santos Siffert (Presidente APPOL/RJ), Rodrigo Emanuel Bruno Clemente (Vice-Presidente da ABRAPOL) e Ana Carolline Ribeiro Tupinambá (Presidente da ASBRAPP). Os painelistas abordaram como ponto central o impacto da lei na política nacional de busca de pessoas desaparecidas, destacando o papel crucial dos órgãos oficiais nesse contexto e os cuidados na seleção de métodos e equipamentos para coleta, armazenamento de dados e a verificação de identidade e a necessária padronização nacional de sistemas e documentos de identificação. O Secretário Sarrubbo, explicou que em um país federativo como o Brasil, onde o sistema de segurança pública se encontra fragmentado em diversas unidades federativas, a Secretaria Nacional de Segurança Pública assume um papel crucial de integração. Sua missão principal reside na conexão e articulação entre os diferentes entes federativos, visando a construção de um sistema coeso e eficaz. “A padronização na esfera da identificação humana é crucial neste contexto, abrangendo documentos de identidade, coleta e armazenamento de dados, entre outros aspectos. Diante disso, o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública consideram prioritária a definição de políticas públicas que reflitam essa padronização nacional, garantindo a efetividade da identificação humana”, disse o Secretário Mário Sarrubbo. Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública Segundo Sarrubbo, o rápido crescimento do uso da tecnologia biométrica exige cautela e atenção. Essa cautela se torna ainda mais crucial no contexto do reconhecimento facial, onde a escolha de algoritmos funcionais e eticamente adequados é fundamental para garantir a segurança e o respeito aos direitos individuais.” “Considerando a rica diversidade da população brasileira, torna-se crucial a seleção de algoritmos que contemplem essa multiplicidade na identificação humana. A representatividade nos dados utilizados para o treinamento desses algoritmos é fundamental para evitar falhas, transtornos e constrangimentos públicos.” Antonio Maciel Aguiar Filho, presidente do CONADI, enfatizou a importância da padronização. Em relação ao documento CIN (Carteira de Identidade Nacional), ele destacou que é fundamental garantir que cada cidadão brasileiro tenha acesso ao seu documento básico. Segundo pesquisas, cerca de 10% da população não possui essa documentação essencial, que é a base para a identificação e cidadania. Antonio Maciel Aguiar Filho, Presidente do CONADI “Os institutos desempenham um papel crucial nesse processo. Com a CIN, que utiliza o CPF como indexador, os documentos estaduais são integrados, evitando duplicidades e facilitando o acesso aos serviços públicos. Agora, quando alguém emite um documento em São Paulo, as informações são verificadas na Receita Federal, garantindo maior confiabilidade.” “Essa modernização também visa combater fraudes. Documentos verdadeiros com origens falsas geram fragilidades no sistema. A inclusão de biometria facial e o uso de aplicativos móveis são passos importantes para aprimorar a identificação civil no Brasil, tornando-a mais eficiente e segura. O objetivo é aplicar melhor os recursos públicos e garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos seus direitos”, complemanta Marciel Aguiar. A mesa redonda “Participação da Papiloscopia na Formulação de Políticas Públicas” mediada pelo Perito Papiloscopista e Diretor do Instituto de Identificação Félix Pacheco da SEPOL/RJ, Alexandre Trece Motta, deixou claro que a biometria digital se consolida como uma ferramenta fundamental para as políticas públicas no Brasil, impulsionando a promoção da cidadania e a efetividade do Estado. Através da papiloscopia, a identificação precisa e segura dos cidadãos se torna realidade, abrindo portas para diversos benefícios. “A tecnologia biométrica através da aplicação da ciência papiloscopia, é um pilar fundamental para as políticas públicas que visam à promoção da cidadania. Essa tecnologia garante a identificação precisa e segura dos cidadãos brasileiros, possibilitando o acesso pleno à seus direitos e deveres”, afirma Trece Motta. Alexandre Trece Motta, Diretor do Instituto de Identificação Félix Pacheco da
FOTOS COM O PRESIDENTE MACIEL
PODCAST | Nova carteira de identidade nacional – Maciel Aguiar
PODCAST | Nova carteira de identidade nacional – Brasil Escola Antonio Maciel Aguiar, papiloscopista da Polícia Civil do Estado de Goiás, conversa com o professor Guga Valente sobre a CIN, Carteira de Identidade Nacional. Acompanhe também em outras plataformas: Spotify: https://open.spotify.com/show/4T5FjdM… Google Podcasts – https://podcasts.google.com/feed/aHR0… Apple Podcast – https://podcasts.apple.com/br/podcast… Deezer – https://www.deezer.com/br/show/1191392 Castbox – https://castbox.fm/channel/id2829369?… Matéria Original: Youtube Brasil escola
Manual de procedimento Necropapiloscopia
Manual de procedimento Necropapiloscopia: Faça o download do documento completo: https://drive.google.com/file/d/11ESWeeWTPXDymkLZKfevWIVaksxKP6-H/view?usp=sharing Faça o download do documento completo: https://drive.google.com/file/d/11ESWeeWTPXDymkLZKfevWIVaksxKP6-H/view?usp=sharing
Nova Carteira de Identidade concorre a premiação de iniciativas tecnológicas
Oprojeto da Carteira Nacional de Identidade (CIN) foi selecionado como um dos indicados ao Prêmio Seleção Mobile 2023 na categoria “Inovação com impacto social/ambiental”. A premiação, realizada pelo portal Mobile Time, está com votação aberta até o dia 5 de maio. São 10 indicados na categoria e haverá dois ganhadores: um escolhido por um júri especializado e outro por voto popular. Os vencedores serão conhecidos no dia 16 de maio. A equipe editorial selecionou 20 iniciativas inovadoras que foram notícia no Mobile Time entre abril de 2022 e março de 2023. O Prêmio Seleção Mobile Time acontece desde 2020 e o juri técnico é composto por representantes de portais de notícia e especialistas na temática de tecnologia. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é uma iniciativa liderada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O novo documento tem o CPF como único número de identificação do cidadão, pode ser emitido nos modelos em papel e policarbonato (plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR. Para Eduardo Lacerda, líder do projeto da nova Carteira de Identidade Nacional na Secretaria de Governo Digital do MGI, a nova identidade corrige a peregrinação em vários balcões, com o RG, certidão de nascimento, carteira de habilitação, para se comprovar a identificação. “Isso causa um transtorno não apenas burocrático, mas também de segurança. Portanto teremos as mesmas informações circulando em todo o Brasil, unificamos os entes federados e conectamos todos os órgãos, que terão a mesma informação”, ressaltou. A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem. Ela é válida legalmente em todo o território nacional e, caso o cidadão esqueça o documento físico, por exemplo, pode apresentar a versão digital em seu celular. Matéria completa: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/abril/nova-carteira-de-identidade-concorre-a-premiacao-de-iniciativas-tecnologicas Fonte: Gov Br
“Seminário Identidade Brasileira – Governança e Legitimidade” reúne deputados, governo federal e sociedade civil
Realizado em Brasília nesta quarta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o “Seminário Identidade Brasileira – Governança e Legitimidade” teve a presença de membros do congresso e do governo federal, além de representantes de diversas instituições da sociedade civil organizada. Em sua fala inicial, o diretor-presidente do Instituto Internacional de Identificação (InterID), Célio Ribeiro, destacou o apoio dos estados para a continuidade do projeto de identificação no Brasil, a importância que o atual governo dá ao tema e a expectativa de que estamos próximos de seu acontecimento: “Com certeza é o maior projeto de cidadania do Brasil, um projeto de governança do Poder Executivo Federal, onde nós temos o apoio das 27 Unidades da Federação do nosso Brasil e de seus órgãos de identificação, sendo o Conadi sua legítima representação, o qual tem feito um excelente trabalho em favor do Sistema de Identificação do Brasil. É algo único. Seja o estado que for, seja o local que for no Brasil, todos estão apoiando esse projeto. Com isso, nota-se que é um projeto de Estado, que não é um projeto que qualquer um vai fazer o que quiser com isso, não. É um projeto do país, e é por isso que nós estamos aqui hoje para falar a todos que neste governo, esse projeto vai finalmente acontecer no Brasil, e nós teremos não só um documento seguro e moderno, mas principalmente um instrumento de cidadania para cada brasileiro”, celebrou. Para assistir ao Seminário na íntegra, acesse https://youtu.be/t6VtNKQNGR8?t=204 Confira a fala de cada um dos presentes: Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Economia – https://youtu.be/t6VtNKQNGR8?t=591 Deputada Federal Flávia Morais – https://youtu.be/t6VtNKQNGR8?t=947 Antônio Maciel Aguiar Filho, presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação Civil e Criminal (CONADI) – https://www.youtube.com/watch?v=t6VtNKQNGR8&t=1776s Mário Mantovani, diretor de Relações Institucionais do InterID – https://youtu.be/t6VtNKQNGR8?t=2036 Maurício Coelho, diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) – https://youtu.be/t6VtNKQNGR8?t=2329 Deputado Federal Hugo Leal – https://www.youtube.com/watch?v=t6VtNKQNGR8&t=3328s Eduardo Lacerda, da Secretaria de Governo Digital – https://youtu.be/t6VtNKQNGR8?t=4178 O Seminário teve o apoio do Governo Federal, dos Órgãos Oficiais de Identificação das Unidades da Federação, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP), da Associação Brasileira de Tecnologia e Identidade Digital (ATID), da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL), da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR), da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) ,do Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação Civil e Criminal (CONADI), da Escola Nacional de Perícias (ENP), da Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (FENAPPI), da Fundação Justiça Pela Ciência, além do Portal de Notícias Crypto ID. Matéria Completa: http://interid.org/seminario-identidade-brasileira-governanca-e-legitimidade-reune-deputados-governo-federal-e-sociedade-civil/ Fonte: InterID
Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina vão começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional este mês
Neste mês de março, os estados de Mato Grosso, Alagoas e Santa Catarina começarão a emitir em seus postos de identificação a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento, que tem o CPF como único número de identificação do cidadão, pode ser emitido nos modelos em papel e policarbonato (plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço. O novo modelo segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Os mato-grossenses já conseguirão emitir o novo documento a partir de amanhã (3/3) e os catarinenses poderão obter a CIN a partir de quarta-feira (8/3). Em Alagoas, o atendimento ao público em geral está programado para ter início no dia 13 de março. Com essas últimas adesões, 11 estados brasileiros já estão aptos a emitir a nova carteira: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cerca de 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil baixados no formato digital. Matéria completa: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/marco/alagoas-mato-grosso-e-santa-catarina-vao-comecar-a-emitir-a-nova-carteira-de-identidade-nacional-este-mes Fonte: GovBr