Juiz de São Paulo é acusado de usar identidade falsa por mais de 40 anos e ‘enganar instituições’
Tribunal de Justiça de São Paulo — Foto: Antonio Carreta/TJSP Segundo denúncia apresentada pelo MPSP, o juiz aposentado Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield se chama na verdade José Eduardo Franco dos Reis. O Ministério Público de São Paulo denunciou um juiz aposentado por uso de documento falso e falsidade ideológica. Segundo a acusação, o juiz enganou por 40 anos “quase a totalidade das instituições públicas” utilizando um nome fictício, ao mesmo tempo em que manteve sua verdadeira identidade. As razões para a suposta vida dupla são “até agora desconhecidas”, segundo a Promotoria. A trama foi investigada pela Polícia Civil de São Paulo após o magistrado tentar tirar uma nova via do RG com o nome falso em outubro do ano passado, em um Poupatempo na capital paulista. O g1 busca contato com o juiz, mas ainda não havia conseguido até a última atualização desta reportagem. O processo corre em segredo de Justiça. A denúncia do Ministério Público foi apresentada à 29ª Vara Criminal de São Paulo em 27 de fevereiro deste ano. A Justiça aceitou a denúncia e tornou o juiz réu nesta segunda-feira (31). Ato de aposentadoria do juiz foi publicado em 2018. — Foto: Reprodução/Diário de Justiça Eletrônico de São Paulo ‘Wickfield’ Segundo o Ministério Público, o juiz aposentado Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, de 67 anos, na verdade se chama José Eduardo Franco dos Reis. Durante toda a carreira no Judiciário paulista, usou o nome falso e ocupou cargos de destaque no Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a personalidade fictícia, ainda de acordo com a denúncia, José Eduardo Franco dos Reis estudou Direito na USP na década de 1980, prestou concurso e ingressou na magistratura paulista na década seguinte. Como juiz, atuou em varas cíveis, nas quais proferiu milhares de decisões. As sentenças eram assinadas como “Edward Albert Lancelot D C Caterham Wickfield”. Ele também atuou como coordenador do Núcleo Regional da Escola Paulista da Magistratura em Serra Negra (SP). Seu ato de aposentadoria foi publicado em 2018. “Wickfield” se aposentou em abril de 2018, segundo registro no “Diário da Justiça Eletrônico” do estado. Em 23 de dezembro de 1995, reportagem da “Folha de S.Paulo” noticiou que filhos de estrangeiros haviam passado no concurso de juiz naquele ano. “Outro filho de imigrantes é Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, 37, descendente de nobres britânicos e futuro juiz em Limeira”, relatava o texto. “Wickfield” contou ao repórter que havia morado até os 25 anos na Inglaterra e que era neto de um magistrado inglês. “Embora seu avô tenha sido juiz no Reino Unido, ele garante que o precedente familiar não o ajudou no concurso. ‘Conheço pessoas com um passado muito tradicional que não passaram’”, continuava a reportagem. Na verdade, segundo a denúncia do Ministério Público, conforme o registro de nascimento de José Eduardo Franco dos Reis, feito no cartório de Águas da Prata (SP) em 17 de março de 1958, seus pais tinham nomes bem brasileiros: Vitalina e José. A personalidade fictícia teria sido criada em 19 de setembro de 1980, quando Reis conseguiu tirar RG em nome de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield. Nesse documento, ele declarou ser filho de Richard Lancelot Canterbury Caterham Wickfield e Anna Marie Dubois Vincent Wickfield. Não fica claro na denúncia se essas pessoas existiram. Conforme a investigação, Reis conseguiu o primeiro documento falso apresentando “um certificado de dispensa de corporação emitido pelo Exército Brasileiro, uma carteira de Servidor do Ministério Público do Trabalho e uma Carteira de Trabalho e Previdência Social”, além de título de eleitor. “Tais documentos, à época, não contavam com quaisquer dispositivos gráficos ou materiais de segurança, sendo facilmente falsificáveis”, explica a denúncia feita pelo promotor Maurício Salvadori. “Com a cédula de identidade e demais documentos, sob a persona fictícia de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, o denunciado José Eduardo Franco dos Reis, dentre outros possíveis usos da documentação ideologicamente falsa em atos da vida civil, ingressou no curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde se formou em 1992. Em 1995, foi aprovado no concurso de Juiz de Direito, passando a exercer a magistratura até a aposentadoria”, diz a denúncia. Acusação A Promotoria acusa Reis de ter cometido os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso por três vezes cada um. As investigações conseguiram listar concretamente três momentos em que o juiz emitiu documentos com dados falsos: em agosto de 2021, em um documento do Departamento Estadual de Trânsito; em setembro de 2020, no Registro Nacional de Veículos Automotores; em outubro de 2024, quando foi tirar nova via da carteira de identidade em São Paulo. Foi então que a polícia conseguiu identificar a fraude a partir da comparação das impressões digitais de Reis e de “Wickfield”, com as novas tecnologias disponíveis. Ao final da denúncia, o Ministério Público pediu aos órgãos competentes que cancelem os documentos de Reis com o nome falso, incluindo o CPF em nome de Wickfield. A Promotoria também pediu medidas cautelares alternativas à prisão, como a entrega do passaporte do denunciado e a proibição de ele se ausentar da cidade onde mora. FONTE: G1
Deputado Coronel Ulysses Apresenta Projeto de Lei para Fortalecer a Atuação dos Peritos Papiloscopistas na Segurança Pública
A proposta altera dispositivos da Lei nº 13.675/2018 e da Lei nº 12.037/2009, promovendo um avanço na modernização da identificação humana no Brasil. O deputado federal Coronel Ulysses (União-AC) apresentou um projeto de lei que promete fortalecer o combate ao crime e garantir maior precisão na identificação de indivíduos em investigações criminais. O PL ___/2025 regulamenta as atividades técnicas-científicas de perícia papiloscópica oficial e de confronto biométrico, assegurando a autonomia desses profissionais e padronizando suas atribuições em todo o Brasil. De acordo com o parlamentar, a proposta busca dar mais segurança jurídica à atuação dos peritos papiloscopistas oficiais, que desempenham um papel crucial na elucidação de crimes, na identificação de pessoas desaparecidas e na garantia da correta identificação civil e criminal. “Estamos falando de profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública, utilizando tecnologia e ciência para garantir que criminosos não escapem da justiça e que inocentes não sejam acusados indevidamente. Esse projeto traz mais rigor e eficiência para esse trabalho tão essencial”, destacou o deputado. Pontos-chave do Projeto: O PL estabelece que as atividades de perícia papiloscópica – como a análise de impressões digitais e a comparação biométrica – sejam conduzidas exclusivamente por servidores de nível superior, garantindo um padrão técnico elevado nos exames periciais. Além disso, determina que os laudos gerados por esses profissionais tenham força probatória nos processos criminais e reforça a necessidade de integração entre os departamentos de identificação civil dos estados e do Distrito Federal. A proposta também altera dispositivos da Lei nº 13.675/2018 e da Lei nº 12.037/2009, promovendo um avanço na modernização da identificação humana no Brasil. “A tecnologia já permite uma identificação precisa e ágil, mas ainda há lacunas legais que precisam ser preenchidas. Esse projeto vem para dar mais suporte à justiça e à segurança pública, garantindo que criminosos sejam identificados com rapidez e precisão”, explicou Coronel Ulysses. Apoio de Especialistas: A iniciativa já recebe apoio de especialistas em segurança pública e identificação forense, que apontam a importância da regulamentação da atividade dos peritos papiloscopistas. Segundo entidades do setor, o reconhecimento da autonomia técnica desses profissionais pode contribuir para a redução de erros judiciais e para a celeridade dos processos investigativos. O PL agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, representará um avanço significativo no fortalecimento da perícia oficial no Brasil. “Nosso objetivo é claro: fortalecer a justiça, garantir a segurança da população e dar mais respaldo aos profissionais que trabalham incansavelmente para desvendar crimes. Conto com o apoio dos colegas parlamentares para aprovar essa importante medida”, finalizou Coronel Ulysses. Próximos Passos: O projeto será debatido na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além de outras comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso receba parecer favorável, será encaminhado para votação no plenário. O deputado Coronel Ulysses reafirmou seu compromisso com a segurança pública e ressaltou que seguirá defendendo iniciativas que fortaleçam a lei e a ordem no Brasil.
Campanha para achar desaparecidos entra em nova etapa
Sherle Barbosa abraça o filho Eduardo ao reencontrá-lo: rapaz estava vagando por Goiânia após vir de Rondônia (Reprodução) Dados do Ministério da Justiça revelam que, em 2024, mais de 80 mil pessoas sumiram no Brasil, uma média de 219 por dia. Quase 4 mil foram em Goiás Nesta quarta-feira (26) começa em todo o País a segunda etapa da Mobilização Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas, uma ação desencadeada pelo governo federal por meio dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP); de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Saúde. Nesta fase, o objetivo é identificar pessoas vivas acolhidas em instituições de saúde e assistência social. Em Goiás, a Divisão de Políticas para Pessoas Desaparecidas, da Superintendência de Identificação Humana (SIH), vai receber e gerenciar as informações das instituições. Titular da Autoridade Central Estadual para Políticas de Pessoas Desaparecidas da SIH de Goiás, Antônio Maciel Filho explica que se reuniu com representantes de pastas que têm mais instituições de acolhimento de pessoas em condições de vulnerabilidade que podem estar desaparecidas, como Saúde e Assistência Social. “Mesmo que não haja uma ocorrência de desaparecimento, se a pessoa estiver sem documentos vamos atender, porque ela pode estar desaparecida da família.” Segundo Antônio Maciel, em média, 40 pessoas são identificadas mensalmente e as famílias localizadas. “Acredito que, com a mobilização, vai ampliar muito esse número. E nem sempre há um viés criminal.” Antônio Antônio Maciel Filho ressalta trabalho contínuo por resoluções de casos (Wildes Barbosa / O Popular Dados do MJSP revelam que em 2024 mais de 80 mil pessoas desapareceram no Brasil, uma média de 219 por dia, quase 4 mil delas em Goiás. Ações efetivas da pasta, preconizadas na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, promoveram a recuperação de 43,5 mil vítimas. Entre as iniciativas está a mobilização nacional para identificação de pessoas desaparecidas, que teve uma primeira etapa em agosto de 2024, quando foram coletados o DNA de familiares. Em todo o País, foram coletadas 1.645 amostras de DNA de familiares de 1.292 desaparecidos por meio da saliva. Em Goiás, segundo dados da SIH, 75 famílias procuraram um dos 23 pontos de coleta, num total de 107 pessoas, como pais, irmãos e filhos. A campanha, conforme programação do MJSP, terá duas etapas em 2025. Na que começa nesta quarta-feira (26), serão coletadas impressões digitais e material genético de pessoas vivas de identidade desconhecida, em especial aquelas que estão em asilos e casas de acolhimento de uma forma geral. A fase final será focada em pesquisas de impressões digitais de pessoas falecidas sem identificação e que ainda não foram processadas pelas unidades federativas. Os dados serão comparados com os registros disponíveis nos bancos de biometria. Todo o material biológico coletado passou a compor o Banco de Perfis Genéticos de Goiás, que faz parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), envolvendo todas as unidades federativas. Para tornar o processo de busca e de localização de pessoas desaparecidas mais rápido e eficiente, o MJSP tem promovido o Curso de Investigação Policial Aplicada à Busca e Localização de Pessoas Desaparecidas, a primeira capacitação presencial sobre o tema. Entre agosto e setembro de 2024 ocorreram duas edições, que formaram 78 profissionais de todos os Estados e do Distrito Federal. No lançamento da segunda etapa da Mobilização Nacional, nesta quarta-feira (26), em Brasília, o ministério lançará um vídeo institucional e uma cartilha para orientar os profissionais da saúde e assistência social sobre os procedimentos. Antônio Maciel Filho ressalta que o trabalho é contínuo e na grande maioria das vezes a contribuição da família é fundamental. “Estamos tentando uma forma de identificar um número real de resoluções, porque é comum a família encontrar a pessoa desaparecida e não dar baixa no Registro de Atendimento Integrado (RAI). Em 2021, por exemplo, das 3.618 pessoas oficialmente desaparecidas em Goiás, 53 morreram e 1.901 foram identificadas. Tenho certeza que foram muito mais”, acredita o responsável pela Central Estadual para Políticas de Pessoas Desaparecidas, da SIG de Goiás. Um desfecho feliz após quase um ano localizado pela família em outubro do ano passado, o jovem Eduardo Vinicius dos Santos Barbosa, de pouco mais de 20 anos, se encaixa no perfil de pessoas que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tenta identificar. Ele foi encontrado pelo psicólogo Márcio Freitas em um posto de combustível em Goiânia, esfomeado e com ferimentos nos pés. Levado para a Casa São Francisco de Assis, no Jardim Guanabara, instituição filantrópica onde o psicólogo é voluntário, Eduardo chegou sem nenhuma identificação e não falava frases conexas. “Ele aceitou na hora ser acolhido. Estava andando havia três dias. Ele tem problemas mentais e era usuário de maconha”, relata o psicólogo. Ao lado do presidente da instituição, Roberto Alves Vilaverde, Márcio Freitas buscou a SIH para tentar obter informações de Eduardo. O contato com o órgão similar de Rondônia mostrou que havia um RAI naquele Estado. O jovem tinha saído de casa em dezembro de 2023 e estava desaparecido. “A Central de Desaparecidos nos passou uns cinco números de telefones e no primeiro que ligamos a mãe dele atendeu. Ela estava desesperada sem saber do paradeiro do f ilho. Em dois dias, ela veio para Goiânia. Esse caso nos emociona muito porque salvamos uma vida. Ele estava jogado e poderia morrer”, diz o psicólogo. De Ji-Paraná (RO), onde vive, a decoradora de festas Sherle Alessandra dos Santos Barbosa não esconde a felicidade pelo desfecho. “Meu filho foi encontrado”, diz logo ela. Ela conta que no nascimento de Eduardo o médico disse que faltou oxigênio no cérebro e que a família deveria ficar atenta. “Ele foi crescendo e não notamos nada, depois começou a rir de qualquer coisa.” O jovem veio para Goiás com um amigo, escondido da família, e parou de tomar os remédios. “Quando me ligaram, foi um alívio. Eu não dormia direito, chorava, emagreci muito. Só queria respostas, saber se ele estava vivo ou morto. Minha sogra fez campanhas de oração. Foi um milagre encontrar ele
Atenção, Veteranos Peritos Papiloscopistas!
A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) precisa de você! Se você é um Perito Papiloscopista e passou para a inatividade há menos de cinco anos, temos uma ótima oportunidade para você continuar contribuindo com a segurança pública do nosso país. A FNSP está buscando veteranos como você para atuarem como voluntários em suas operações. O que é a FNSP? A Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação federativa que reúne profissionais de segurança pública de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal. Ela atua na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio em situações de emergência e calamidade pública. Como participar? Para se candidatar como voluntário, você precisa: ser policial militar, bombeiro militar, policial civil, papiloscopistas e perito(a) criminal, na condição de inativo dos Estados ou do Distrito Federal, desde que a condição da inatividade não tenha ocorrido em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, aposentadoria/reserva compulsória, licenciamento ou exclusão a bem da disciplina, condenação judicial transitada em julgado ou expulsão; ter passado para a inatividade, exclusivamente por tempo de serviço, há menos de 05 (cinco anos), na data da mobilização; ter idade inferior ou igual a 59 anos, na data da inscrição, observando que a idade máxima limite para permanecer mobilizado na Força Nacional de Segurança Pública é de 60 (sessenta) anos; ter sido recomendado na entrevista técnica, realizada pela DFNSP, como requisito necessário para futura mobilização; não ter sido condenado na Justiça Comum ou Militar por decisão transitada em julgado; possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria B, devendo permanecer com o documento válido durante todo o período que durar a inscrição. Como se inscrever? As inscrições para o cadastro de voluntários da FNSP são realizadas online, através do site da Força Nacional, https://intranet.dfnsp.mj.gov.br/cadastrodeveterano Ao final desta página você encontrará a Instrução Normativa que detalha os requisitos para a participação no programa e o Teste de Aptidão Física (TAF) que deverá ser realizado pelos candidatos. Quais são as etapas do processo? Após a inscrição online, você passará pelas seguintes etapas: Análise da inscrição: verificação do atendimento aos requisitos básicos. Entrevista técnica: avaliação de suas qualificações e experiência profissional. Inspeção de saúde: comprovação de sua aptidão física e mental para as atividades da FNSP. Teste de Aptidão Física (TAF): avaliação de seu condicionamento físico. Pesquisa de Segurança Pessoal: verificação de seus antecedentes criminais e conduta ética. Apresentação de documentos: comprovação das informações fornecidas na inscrição. Quais as missões da Força Nacional? A Força Nacional pode ser acionada em diversas situações, como: Distúrbios civis: controle de manifestações, rebeliões em presídios, etc. Catástrofes naturais: auxílio em casos de enchentes, terremotos, deslizamentos, etc. Grandes eventos: reforço na segurança durante eventos como Copa do Mundo, Olimpíadas, etc. Operações especiais: combate ao crime organizado, tráfico de drogas, etc. Quais são os benefícios? Além da satisfação de continuar servindo à sociedade, os voluntários da FNSP recebem diárias e indenização em caso de invalidez ou morte durante as operações. Não perca essa oportunidade de fazer a diferença!
CIN – Carteira de Identidade Nacional já beneficia 20 milhões de brasileiros, número maior que a população de países como Singapura
O brasiliense e vascaíno Benicio Vasques Silva Guimarães Rosa com a sua CIN nas mãos. Com apenas nove anos de idade, Benicio tirou a CIN em 2024, um pouco antes de uma viagem com a família para Correntina, cidade localizada no interior da Bahia. Foto: Ascom/MGI Número de emissões da CIN equivale a mais de 2,3 vezes a população da Suíça (8,7 milhões) e 3,5 vezes a população de Singapura (5,7 milhões) A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está nas mãos de 20 milhões de brasileiros, número que supera a população de países tecnologicamente avançados e economicamente destacados, como Suíça (8,7 milhões), Singapura (5,7 milhões), Noruega (5,4 milhões), Dinamarca (5,8 milhões) e Nova Zelândia (5,1 milhões). Lançada com o objetivo de reduzir fraudes, melhorar cadastros administrativos e oferecer serviços públicos mais eficientes, a CIN tem se mostrado uma ferramenta essencial para a modernização da identificação civil no país. O dado foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta segunda-feira (10/2). Entre os beneficiados está o brasiliense Benicio Vasques Silva Guimarães Rosa, de apenas nove anos, que utilizou a CIN para ser atendido no SUS durante uma viagem à Bahia. A carteira, que tem validade variável conforme a idade, já está sendo emitida em todos os estados, com destaque para Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, que lideram o número de emissões. Além de unificar o registro nacional, a CIN traz mais segurança com recursos como o QR code e integra-se à Infraestrutura Pública Digital (IPD), prometendo simplificar o acesso a serviços públicos e privados no futuro. A CIN é importante para o governo brasileiro reduzir fraudes, melhorar os cadastros administrativos e ofertar melhores serviços à população Número representa mais de 250 Maracanãs lotados de torcedores O brasiliense e vascaíno Benicio Vasques Silva Guimarães Rosa com a sua CIN nas mãos. Com apenas nove anos de idade, Benicio tirou a CIN em 2024, um pouco antes de uma viagem com a família para Correntina, cidade localizada no interior da Bahia. Vinte milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o Brasil. Esse número representa mais de 250 Maracanãs lotados de torcedores. A CIN é importante para o governo brasileiro reduzir as fraudes, melhorar os cadastros administrativos e ofertar melhores serviços para as pessoas. O dado foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta segunda-feira (10/2). O brasiliense e vascaíno Benicio Vasques Silva Guimarães Rosa é um desses brasileiros. Com apenas nove anos de idade, Benicio tirou sua CIN em 2024, um pouco antes de uma viagem com a família para Correntina, cidade localizada no interior da Bahia. “Lá em Correntina, eu comi uma pizza estragada e passei mal. Com a minha Carteira de Identidade Nacional, eu consegui ter acesso gratuito ao hospital para poder tomar injeção, e daí, eu consegui melhorar”, explicou Benicio, que foi atendido em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A CIN é o primeiro documento com foto de Benicio. Para crianças com até doze anos incompletos, a validade da nova carteira é de cinco anos. Esse prazo é necessário para manter a biometria atualizada no sistema de identificação brasileiro, facilitando a vida das pessoas na hora de acessar serviços públicos em áreas como educação e saúde, como foi o caso de Benício. O prazo para a troca da CIN aumenta para dez anos entre 12 e 60 anos incompletos. Após essa idade, a carteira tem validade indeterminada. Henrique Gomes Pinheiro, um mineiro de 44 anos que mora há anos em Brasília, aproveitou que era necessário emitir uma nova carteira de identidade para a sua filha Rafaela Gomes Pinheiro, que na época tinha 13 anos, e também tirou a sua CIN em 2023. Ele conta que sua antiga carteira foi tirada em Belo Horizonte, em 2002. “Aproveitei a unificação e o novo documento nacional para tirar minha primeira via no DF, que acabou se tornando a definitiva, a primeira identidade nacional”, disse. Para isso, eles escolheram a Delegacia de Polícia de São Sebastião, uma cidade no Distrito Federal (DF), por não ter a necessidade de agendamento. Cada estado tem a sua regra para a emissão da CIN. Assim, o MGI preparou uma lista com os links com as orientações de cada ente da federação com o objetivo de simplificar a vida das pessoas. As informações estão disponíveis no gov.br/identidade. Segurança Já o baiano Thiago Santos Nogueira, de 40 anos, tirou a CIN por questões de segurança. “Entendi que era um documento mais seguro, além do tamanho físico mais adequado. Passa uma sensação de mais segurança, tem um QR code para confirmar autenticidade”, afirmou o profissional de Marketing e músico nas horas vagas. Thiago conta que não teve dificuldades para tirar a CIN em Salvador. “A demanda estava muito grande, mas não tive muita dificuldade. Fiz o agendamento via telefone e sem muita demora consegui fazer o documento”, complementou. Entre as vantagens da CIN está o padrão nacional e o número único para todo o país. Isso acaba, por exemplo, com a possibilidade de uma pessoa emitir diversas carteiras de identidade em cada uma das 27 unidades da federação, pois o número do CPF passa a ser o registro nacional do brasileiro. Desta forma, o cidadão ou cidadã continuará com o mesmo número de identificação em qualquer estado. Infraestrutura Pública Digital Para melhorar a oferta dos serviços públicos, o ministério está trabalhando na construção de uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil. Essa IPD utilizará a base de dados da CIN e a identificação em meios digitais a partir do GOV.BR. Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados. “Este trabalho será fundamental para conseguirmos uma identificação inequívoca dos brasileiros, de forma a ofertar serviços inclusive de forma automatizada, pois já vamos saber que a pessoa tem direito ao serviço ou benefício. Estamos usando a tecnologia para melhorar e simplificar a vida das pessoas”, encerrou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Confira os estados que mais emitiram a CIN, até o momento: Por emissões: MG 2.461.123 RS 1.922.306 SP 1.919.872 RJ 1.712.800 SC 1.401.078 Por proporcionalidade da população: PI 29,78% AC 23,79% AL 19,22%
Nova carteira de identidade tem risco de fraude menor que o antigo RG e que a carteira de motorista, mostra estudo
A solicitação da primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuita. — Foto: reprodução internet Levantamento feito pela Serasa Experian para o g1 aponta que a nova CIN tem 0,08% de chance de ser usada em golpes, contra 3,8% dos outros documentos Um estudo que analisou 2,8 milhões de transações financeiras realizadas em outubro de 2024 com o uso da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) constatou que apenas 0,2% delas tinham algum indício de fraude. Segundo o estudo, os dados demonstram que o risco de o novo documento ser utilizado em golpes é de 0,08%, abaixo dos outros tipos, como o antigo RG ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cujos riscos ficam em torno de 3,8%. O estudo foi feito pela empresa Serasa Experian para o g1. 🔎A nova Carteira de Identidade Nacional vai substituir o RG até 2032. A principal mudança é que a CIN usa um número único em todo o país, que é o mesmo número do CPF. Antes, o número do RG era gerado pelo estado emissor, o que permitia que uma mesma pessoa tivesse diferentes números de identificação, caso tirasse RG em diferentes estados. Apesar das melhorias na segurança, policiais que trabalham com identificação de pessoas afirmam que a CIN ainda precisa evoluir para ter um banco nacional de biometria (leia mais abaixo). Estudo De acordo com os dados levantados pela Serasa, 38,68% dos indícios de fraude encontrados nas transações financeiras eram relacionados a adulterações no documento. A possível sobreposição de foto pelo fraudador foi encontrada em 8,9% dos casos, e a utilização de um documento de terceiro (possivelmente proveniente de roubo ou furto), em 8,44%. Segundo a Serasa, os crimes envolvem duas modalidades: “adulteração de documentos verdadeiros, com sobreposição de foto de forma manual ou usando Inteligência Artificial, para se aproximar da imagem real”; e “montagem de documentos falsos, já com a foto do golpista, mas com informações verídicas de alguma vítima (nome, CPF, data de nascimento, filiação etc)”. “Com a adulteração do documento, acontece o que chamamos de ‘furto’ ou ‘roubo de identidade’, situação em que o golpista consegue utilizar a tecnologia para ‘assumir’ a identidade da vítima, se passando por ela, para, por exemplo, obter crédito em seu nome”, explica Caio Rocha, diretor de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian. Banco nacional de biometria Um delegado da Polícia Federal e um delegado da Polícia Civil de São Paulo ouvidos pelo g1 afirmam que, apesar de a CIN ter avançado ao empregar um número único para documentos emitidos em todo o país, ainda falta o governo federal criar um banco nacional com dados biométricos de todos os cidadãos. Para os policiais, somente assim seria possível impedir que uma pessoa mal intencionada tirasse mais de uma carteira de identidade com números e nomes diferentes. Hoje, cada estado tem seu banco de dados biométricos. Mas esses bancos estaduais não estão interligados. Segundo os policiais, se houvesse um banco nacional de dados biométricos, qualquer cidadão seria reconhecido, em qualquer estado, quando fosse tirar uma carteira de identidade — e aí seria possível saber se aquela pessoa é realmente “dona” do nome e do número de CPF que ela está declarando. O governo federal, no entanto, ainda não definiu como fará esse banco nacional de dados biométricos. Uma possibilidade é criar um banco único, que hospedaria os dados dos Institutos de Identificação de todos os estados. Outra possibilidade é utilizar os bancos de dados de empresas que já vêm coletando impressões digitais de seus clientes — solução geralmente criticada pelos policiais. A implantação da nova CIN está a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A pasta informou no ano passado que “o tema ainda está sendo debatido no âmbito da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC)”. De acordo com o governo federal, até dezembro de 2024, mais de 17 milhões de pessoas já tinham a nova CIN.
DHBF identifica e faz buscas por traficante que matou jovem em Queimados
Márcio Lucas Rosa de Sousa, o Testa de Ferro, é procurado pela Polícia Civil Reprodução Bandido, conhecido como Testa de Ferro, cumpriu oito anos de prisão por tráfico, associação para o tráfico e roubo Rio – A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) identificou, neste sábado (4), o traficante que matou o jovem Kauan Galdino Florêncio Pereira, 18 anos, em uma festa de Réveillon no Morro São Simão, em Queimados. Segundo os agentes, Márcio Lucas Rosa de Sousa, o Testa de Ferro, 31 anos, cumpriu oito anos de prisão por tráfico, associação para o tráfico e roubo, e foi solto em janeiro de 2024. Kauan foi baleado na cabeça após pisar acidentalmente no pé do bandido durante um baile. Ele morreu nesta sexta e a família do rapaz autorizou a doação de órgãos neste sábado. A identificação do assassino foi possível com o uso de software de reconhecimento facial pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco (IIFP). Boatos nas redes sociais diziam que Márcio Lucas foi executado pelo “tribunal do tráfico” local, mas a Polícia Civil negou as informações e faz buscas pelo criminoso.Qualquer informação sobre o paradeiro de Testa de Ferro pode ser enviada ao Disque Denúncia pela central de atendimento ou WhatsApp, ambos no telefone (21) 2253 1177. O anonimato é garantido. FONTE: O DIA
Entenda como funciona o trabalho de identificação dos corpos das vítimas do desabamento da Ponte JK feito por papiloscopistas do Tocantins
Os laudos realizados pela equipe de papiloscopia de Araguaína estão sendo emitidos em tempo ágil – Foto: Divulgação Polícia Científica TO O objetivo é dar às famílias o direito de sepultar seus entes queridos com dignidade O desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, que liga os estados do Tocantins e Maranhão, ocorrido no último dia 22 de dezembro, resultou em 17 desaparecidos, mobilizando uma força-tarefa de resgate e identificação de corpos. Entre os esforços de diversas equipes, o trabalho dos papiloscopistas do Instituto de Identificação do Tocantins destaca-se na identificação das vítimas. Utilizando o método de confronto papiloscópico, que consiste na análise das impressões digitais, os profissionais estão sendo essenciais para devolver às famílias o direito de sepultar seus entes queridos com dignidade. Este procedimento, considerado altamente preciso, envolveu a comparação minuciosa das digitais das vítimas com os registros existentes no banco de dados do instituto. O chefe do 2º Núcleo de Papiloscopia de Araguaína, Marcos Fernandes, destaca que a perícia papiloscópica tem sido crucial para agilizar o processo de identificação, especialmente em um cenário em que os corpos apresentavam condições desfavoráveis para outros métodos de reconhecimento, como o visual ou o genético. “Os laudos realizados pela equipe de papiloscopia de Araguaína estão sendo emitidos em tempo ágil. Cerca de uma hora após o exame papiloscópico no IML, já é possível atestar com segurança a identidade das vítimas, com publicação do Laudo Papiloscópico e liberação do corpo para a família”, ressalta o papiloscopista Marcos Fernandes. Para o chefe do Núcleo de Araguaína, esse trabalho reforça a importância da ciência forense na elucidação de tragédias e demonstra o comprometimento das equipes periciais do Tocantins. “Para muitos familiares, a identificação foi um momento de alívio em meio à dor, proporcionando a possibilidade de um adeus mais humano”, reitera. Diariamente, o 2º Núcleo Regional de Papiloscopia de Araguaína disponibiliza um Boletim de Identificação das Vítimas, cujas informações têm sido divulgadas no site da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins. Conforme o último boletim, divulgado neste sábado, 28, das 18 vítimas do desabamento da Ponte JK, uma sobreviveu, seis foram identificadas por impressões digitais, uma identificada por arcada dentária e uma foi reconhecida pela família. Nove vítimas continuam desaparecidas e sem identificação. “A operação de resgate e identificação continua, com equipes empenhadas em localizar os desaparecidos e oferecer respostas às famílias afetadas por esta tragédia”, conclui Marcos Fernandes. Vítimas Resgatado com Vida Jairo Silva Rodrigues, 36 anos Óbitos confirmados Lorena Rodrigues Ribeiro, 25 anos – corpo resgatado no domingo, 22, encaminhado para Núcleo de Medicina Legal de Araguatins e liberado no mesmo dia Lohanny Cidronio de Jesus, 11 anos – corpo resgatado na terça-feira, 24, e encaminhado para o IML do Maranhão Kecio Francisco Santos Lopes, 42 anos – resgatado na terça-feira, 24, encaminhado para Núcleo de Medicina Legal de Tocantinópolis e já liberado aos familiares Andreia Maria de Sousa, 45 anos – corpo resgatado na terça-feira, 24, encaminhado para Núcleo de Medicina Legal de Tocantinópolis e já liberado aos familiares Anísio Padilha Soares, 43 anos – corpo resgatado na quarta-feira, 25, encaminhado para a estrutura do Núcleo de Medicina Legal de Tocantinópolis, montada em Aguiarnópolis e já liberado aos familiares Silvana dos Santos Rocha Soares, 53 anos – corpo resgatado na quarta-feira, 25, encaminhado para a estrutura do Núcleo de Medicina Legal de Tocantinópolis, montada em Aguiarnópolis e já liberado aos familiares Rosimarina da Silva Carvalho, 48 anos – corpo localizado na noite de quinta-feira, 26, encaminhado para a estrutura do Núcleo de Medicina Legal de Tocantinópolis e já liberado aos familiares Elisangela Santos das Chagas, 50 anos – corpo localizado na noite de sexta-feira, 27, encaminhado para IML do Maranhão Desaparecidos 1 – Ailson Gomes Carneiro, 57 anos 2 – Alessandra do Socorro Ribeiro, 50 anos 3 – Beroaldo dos Santos, 51 anos 4 – Cássia de Sousa Tavares, 34 anos 5 – Cecília Tavares Rodrigues, 3 anos 6 – Felipe Giuvannucci Ribeiro, 10 anos 7 – Gessimar Ferreira, 38 anos 8 – Marçon Gley Ferreira 9 – Salmon Alves Santos, 65 anos Edição: Vania Machado Revisão Textual: Vania Machado FONTE: GOV TO
Peritos iniciam curso para fortalecer identificação multibiométrica em investigações
Foto: PCRR Curso de Nivelamento ao Sistema ABIS (Sistema de Identificação Biométrica Automatizada) promovido pela PCRR (Polícia Civil do Estado de Roraima) em parceria com o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), voltado aos peritos papiloscopistas Teve início nesta quinta-feira, dia 19, o Curso de Nivelamento ao Sistema ABIS (Sistema de Identificação Biométrica Automatizada) promovido pela PCRR (Polícia Civil do Estado de Roraima) em parceria com o TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), voltado aos peritos papiloscopistas. Ao todo, 30 profissionais de Roraima participam da capacitação. Com duração de 40 horas-aula, o curso será realizado até o dia 17 de janeiro de 2025, em formato presencial e remoto, e integra o projeto “Identificação Oficial Judicial: Uma Necessidade Social” do TJRR que está atualizando as ações penais na identificação correta dos réus presos. Um dos objetivos do projeto é fortalecer a identificação de crimes previstos no artigo 307 do Código Penal, que trata da atribuição de falsa identidade pelo acusado, no momento da prisão em flagrante. O curso utiliza o Sistema ABIS, uma solução de inteligência artificial e tecnologia multibiométrica desenvolvida pela empresa Montreal Informática, que presta serviços à Polícia Civil e conta com a expertise de peritos papiloscopistas. Para o Delegado-Geral em exercício, Luciano Silvestre, a meta do Governo de Roraima é investir no uso de tecnologias de ponta visando a resolução de crimes. “Essa capacitação permitirá que nossos peritos papiloscopistas sejam atualizados no sistema que vai possibilitar uma melhor instrução dos inquéritos policiais, dando mais celeridade nas ações penais e com mais precisão, ressaltou. O diretor do IIOC (Instituto de Identificação Odílio Cruz), Hênio Stânio de Lima Andrade, que também participa da capacitação foi quem solicitou à empresa Montreal uma atualização do Sistema ABIS, visando a capacitação dos peritos. “O Sistema ABIS foi atualizado e apresenta na atualidade tudo o que e de mais moderno na área da identificação no Brasil e precisamos conhecer essas atualizações para uma melhor prestação de serviço à nossa população”, disse. Segundo Amadeu Triani, instrutor da empresa Montreal, perito judicial e perito oficial papiloscopista aposentado da PCRR, o curso trará uma inovação no combate ao crime, pois a nova plataforma multibiométrica do sistema possibilita maior agilidade e precisão na identificação em locais de crime, na coleta de vestígios de impressões digitais e até reconhecimento facial. “A ferramenta agora permite o uso de imagens de impressões digitais captadas por celular, reduzindo o tempo de análise para cerca de 6 a 15 minutos. Antes esse trabalho levava até 24 horas. Com essa atualização, a palavra de ordem é celeridade”, ressaltou o instrutor. Triani destacou ainda que a tecnologia dinamiza o fluxo de trabalho, desde a análise de fragmentos papiloscópicos em locais de crime até a identificação de indivíduos desconhecidos no IML (Instituto de Medicina Legal) e pacientes sem identidade confirmada em hospitais.O sistema também permitirá que, mesmo fora do horário comercial, fragmentos coletados em cenas de crimes possam ser submetidos com maior rapidez, ampliando a eficiência das investigações criminais, conforme explicou Triani. Gean Carlo, perito papiloscopista que ingressou neste ano na PCRR, destacou a importância do curso para aprimorar o trabalho dos profissionais recém-ingressos no setor policial. “O curso é um plus em nosso currículo. Ele traz celeridade e eficiência na descoberta de fragmentos papilares em locais de crime, contribuindo significativamente para a solução de inquéritos policiais”, disse. A parceria entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça visa integrar esforços para garantir a identificação precisa de réus que utilizam nomes divergentes, facilitando a instrução de processos judiciais e trazendo mais segurança e confiabilidade ao sistema penal. O curso está sendo supervisionado pelo presidente do Conadi (Conselho Nacional dos Dirigentes dos Institutos de Identificação Civil e Criminal), Antônio Maciel e pelo ex-diretor do Instituto de Identificação do Acre, Sandro Barcelar, que foi instrutor de nivelamento em 2018 aos peritos papiloscopistas na plataforma anterior. Para Amadeu Triani, a participação desses peritos é uma parceria importante na avaliação da inovação aplicada em Roraima que vai servir de referência nacional. “Com essa iniciativa, o estado de Roraima se posiciona na vanguarda tecnológica, utilizando ferramentas modernas para otimizar o trabalho da perícia de natureza criminal papiloscópica e ampliar a eficácia na resolução de crimes”, concluiu Triani. SECOM RORAIMATexto: Jéssica Laurie/PCRRFotos: PCRR
Senado aprova regras para inteligência artificial no Brasil, com identificação biométrica para auxiliar em prisões
‘A ilusão é acharmos que podemos substituir e escantear os seres humanos. Isso é sintetizado pela busca por uma inteligência artificial geral’, diz Acemoglu — Foto: Anadolu Agency/Getty Images via BBC Projeto ainda precisa ser analisado na Câmara dos Deputados antes de virar lei. Texto classifica atividades consideradas ‘de alto risco’, com mais restrições para uso. A proposta serve para definir tanto os limites quanto às permissões para o uso da tecnologia. A ferramenta tem várias aplicações cotidianas, como em pesquisas em páginas de busca, redação e ajustes em textos ou uso de assistentes em redes sociais que respondem a perguntas e criam imagens a pedido. O texto aborda ainda outros usos, como a realização de serviços de infraestrutura – controle de trânsito e abastecimento de água e energia, por exemplo – e segurança, no caso de identificação de padrões comportamentais e prevenção de crimes. O projeto foi apresentado em 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e é uma das pautas que o senador trabalhou para aprovar antes do fim do seu mandato na Presidência, que se encerra em fevereiro. A matéria foi relatada por Eduardo Gomes (PL-TO). As novas regras não vão valer para o uso privado- quando a pessoa usa para o próprio consumo-, para fins de defesa nacional nem para testes de sistemas de IA que ainda não entraram no mercado. O foco da matéria é o uso comercial da tecnologia. Pelo projeto, sistemas de inteligência artificial deverão ser identificados com um símbolo para que usuários saibam que estão interagindo com uma ferramenta inumana. Um rótulo único poderá ser criado. Ferramentas de IA generativa, que criam novos conteúdos baseados em vídeos, imagens e vozes de pessoas reais, terão de disponibilizar acesso aos conteúdos originais. Alto risco As big techs ou gigantes da tecnologia – Google, Microsoft e Meta – ficaram de fora da classificação de atividades de “alto risco”, que sofrem mais restrições. O texto permite, portanto, a identificação biométrica à distância, em tempo real, em locais públicos, para captura de fugitivos, cumprimento de mandados de prisão e flagrante de crimes com pena de mais de dois anos de prisão. Ainda autoriza o uso da tecnologia para contribuir com investigações, desde que com autorização da Justiça, e buscar vítimas de crimes e pessoas desaparecidas. Entidades, como a Coalizão Direitos na Rede, alertam sobre o potencial “discriminatório” da tecnologia que atinge principalmente a população negra. Pelo texto aprovado, o reconhecimento facial para colher provas e auxiliar prisões fica permitido, mas com restrições do uso em tempo real. Entraram nesse grupo de “alto risco”, no âmbito da segurança pública: identificação biométrica para reconhecimento de emoções, desde que não seja para confirmar uma pessoa específica; pesquisa, por polícias, em bancos de dados para identificar padrões e perfis comportamentais que auxiliem na investigação de crimes; avaliação de provas, com objetivo de prever crimes ou a “recorrência” de infrações com base na “definição de perfis” de pessoas específicas. Em outras áreas, serão consideradas de alto risco, entre outras: controle de trânsito e abastecimento de água e energia; avaliação e classificação de chamadas prioritárias em serviços essenciais, como bombeiros e SAMU; auxílio em diagnósticos e procedimentos médicos; tomada de decisão na seleção de estudantes em vestibulares. Neste caso, de sistemas de IA de alto risco, as decisões virão, preferencialmente, após supervisão humana, para minimizar riscos para direitos e liberdades de grupos que possam ser afetados. Mas haverá exceções. “A supervisão humana não será exigida caso sua implementação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional, hipóteses em que o agente do sistema de IA de alto risco implementará medidas alternativas eficazes”, diz o texto. Direito Autoral Artistas estiveram nesta terça no Senado em reunião com Pacheco e o relator do texto, Eduardo Gomes. Participaram o ator Paulo Betti; os cantores Otto, Paula Lima, Marina Sena e Paula Fernandes; e a produtora Paula Lavigne. O Senado aprovou as seguintes garantias no tema: a big tech precisará informar, ainda no treinamento do sistema de IA, quais conteúdos protegidos por direitos autorais foram usados; o autor da obra, se preferir, poderá proibir o uso do conteúdo; o órgão regulador da IA no país vai criar um ambiente experimental para que as empresas de tecnologia possam negociar o valor dos pagamentos que serão feitos aos reais autores das obras usadas; o dono da obra poderá negociar e liberar o conteúdo de forma direta ou coletiva, se unindo a outros autores numa associação de titulares de diretos conexos, por exemplo. O cálculo dessa remuneração precisa considerar: o poder econômico da empresa de tecnologia, a frequência e quantidade de uso do conteúdo protegido e até efeitos de concorrência entre o material gerado por IA e a obra original; fica autorizado o uso, mesmo de conteúdos protegidos, no caso de pesquisa e desenvolvimento de sistema de IA por organizações e instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e educacionais. Neste cenário, a atividade não pode concorrer com a venda da obra original e nem ter “fins comerciais”. O direito autoral é uma cláusula pétrea- permanente, que não pode ser mudada- da Constituição. A legislação específica sobre direitos autorais, de 1998, já diz que o autor precisa autorizar o uso da sua obra, inclusive para tecnologias “que venham a ser inventadas”. De acordo com a norma, o titular, se a obra for ilegalmente reproduzida, pode solicitar “a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível”. O Código Penal também pune, com reclusão de 2 a 4 anos e multa reprodução total ou parcial da obra, sem autorização, com intuito de lucro. O Poder Executivo poderá criar o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), para fiscalizar e detalhar as novas regras. O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, o advogado Ronaldo Lemos, entende que o projeto pode abrir brecha para que esta regra da remuneração retroaja. Isso quer dizer que autores de obras que já foram usadas para treinar programas de IA, mesmo antes de o texto virar