Entries by Maciel Filho

MANIFESTO À NAÇÃO SOBRE AS DETURPAÇÕES DO TEMA “LEI GERAL DAS POLÍCIAS CIVIS

Desde o dia de ontem, a partir de uma matéria veiculada no Jornal “O Estadão” com abordagem crítica e polêmica acerca da tentativa de consolidação das leis gerais nacionais das Polícias Civis e Militares , o país se vê absorto em um temor generalizado e infundado quanto à regulamentação infraconstitucional pela União de sua prerrogativa […]

TJ-RJ decide que policiais civis têm direito a adicional noturno de 20%

A 1ª Turma Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu que os policiais civis do estado têm direito a receber adicional noturno de 20% sobre o valor da hora trabalhada normal. O percentual deve ser aplicado no período trabalhado entre 22h e 5h. A ação foi movida por dois peritos da Polícia Civil e julgada procedente […]

O ALGORITMO E RACISMO NOSSO DE CADA DIA

Reconhecimento facial aposta no encarceramento e pune preferencialmente população negra Joy Buolamwini, uma mulher negra de 30 anos, pesquisadora do Media Lab do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (M.I.T.), estava desenvolvendo um protótipo de espelho inteligente, capaz de reconhecer a face da pessoa a sua frente e projetar no reflexo imagens de rostos de pessoas […]

Morte de padre, feminicídios e afogamento: 17 mil crimes solucionados no DF com análise de digitais

Servidores do Instituto de Identificação têm papel crucial nas investigações criminais. Conheça as tecnologias usadas por esses peritos   Não é novidade que a série policial CSI (Criminal Scene Investigation) conquistou fãs ao redor do mundo, chamando a atenção para o papel da polícia técnica. A realidade, porém, pode ser diferente: na prática, o processo de identificação […]

Por dez votos a um, STF autoriza medidas restritivas para quem não se vacinar contra Covid-19

Para ministros, vacinação obrigatória não é vacinação ‘forçada’. Eles entenderam que medidas restritivas são necessárias porque saúde coletiva não pode ser prejudicada por decisão individual.     O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar […]

Hackers afirmam ter acesso a mais de 30 sites/serviços do governo brasileiro

Grupo afirma que caso sejam presos, irão criptografar e “sequestrar” dados de diversas instituições e até ministérios, assim como foi feito ao STJ em novembro. Nos últimos dias conversei com o hacker identificado como Lucas Letto, membro do grupo hackativista CyberTeam que ficou conhecido após invadir serviços do Tribunal Superior Eleitoral na véspera do primeiro […]

Seria a impressão digital a rainha das provas?

Seria a impressão digital a rainha das provas? ANTONIO MACIEL AGUIAR FILHO Com o objetivo de esclarecer algumas informações que tratam da importância da papiloscopia e do especialista neste assunto, o papiloscopista, a FENAPPI vem prestar esclarecimentos quanto às informações equivocadas contidas no artigo intitulado Existe hierarquia entre as provas periciais?, publicado no dia 01/12/2020, […]

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DECIDE IRRECORRIVELMENTE: PM e PRF PODEM LAVRAR TCO

[…] a orientação mais recente do Supremo Tribunal Federal é no sentido de interpretar a expressão “autoridade policial” constante no artigo 69 da Lei 9.099/95 em sentido amplo, de forma a alcançar outros órgãos de segurança pública. A lavratura de TCO’s por policiais militares além de não configurar invasão na competência da Polícia Judiciária, ainda […]

STF veta possibilidade de Maia e Alcolumbre serem reeleitos para presidir Câmara e Senado

Votos dos 11 ministros já foram incluídos em sistema virtual; julgamento termina na próxima semana. Maioria entendeu que Constituição proíbe reeleição dentro da mesma legislatura. STF decide que os atuais presidentes da Câmara e do Senado não podem se candidatar à reeleição O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) por maioria, em plenário […]